O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) publicou nesta quinta-feira (28) uma decisão cautelar proibindo que as atuais concessionárias de pedágio do Estado participem do novo processo de concessão das rodovias paranaenses. A proibição atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná.
A proibição decorre de uma Declaração e Inidoneidade, também emitida pelo conselheiro do TCE-PR, Nestor Baptista. No despacho, Baptista lembrou que as empresas já estavam proibidas de licitar e contratar com o governo estadual, mas que no ano passado a CGE revogou a decisão, já que as concessionárias teriam procurado o Estado para solucionar pendências dos contratos.
A suspensão da proibição das concessionárias já possibilitou que a CCR , grupo que controla a Rodonorte, vencesse as licitações das concessões dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina.
Segundo Baptista, dados da Agepar apontam supostos erros de cálculos do chamado “degrau de pista dupla” e na “regra de depreciação” resultaram no enriquecimento das empresas em R$ 9,9 bilhões.
Mesmo a proposta de acordo pelas concessionárias “não foi suficiente para recompor os danos ao erário relatados pela própria Agepar, nem mesmo para frear a participação dessas concessionárias em licitações”, diz o conselheiro.
O TCE-PR deu prazo de 15 dias para todos os envolvidos se manifestarem sobre a decisão, que deve ser encaminhada à apreciação do Tribunal Pleno. (Folhadelondrina)
