Os deputados decidiram retirar as mudanças feitas pelo Senado e restaurar a versão aprovada inicialmente na Câmara. Na avaliação do governo e da maioria dos parlamentares, as mudanças promovidas no Senado engessava a legislação e adentrava em questões que deveriam ser tratadas apenas em regulamentação futura, via decreto presidencial e portarias ministeriais. A principal inovação trazida pelo projeto é a instituição do modelo de autorização para construção, ampliação, operação e manutenção de gasodutos, necessitando somente de aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP). O texto também proíbe qualquer relação societária, direta ou indireta de controle ou coligação, entre os transportadores e as empresas responsáveis pela exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural – o que, na visão dos defensores da medida, quebra o monopólio da Petrobras e deve promover a redução de preços ao consumidor. A matéria segue para sanção presidencial. (G1)
