O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para destravar a privatização da Eletrobras, em ato com a presença dos ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e dos presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Embora o projeto de privatização já esteja em tramitação no Poder Legislativo, a MP tende a acelerar as discussões, dado que precisa ser analisada em até 120 dias, caso contrário perde a validade. Atualmente, a União tem 42,57% das ações ordinárias da estatal, o BNDES e BNDESPar detêm 13,79% e fundos de governo ficam com 2,97%. A proposta é que a estatal lance novas ações ordinárias no mercado (com direito a voto) que não seriam compradas pela União, diluindo a participação total do governo para uma fatia minoritária próxima de 45%. O texto também possibilita uma oferta de ações secundárias para atingir este objetivo. Segundo comunicado da Eletrobrás, há possibilidade de que a União tenha um golden share, uma ação especial que garante poder de veto mesmo em posição minoritária. A MP também cria obrigações para Eletrobras. Está previsto um aporte de R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, além de R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia, em uma tentativa de amenizar a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste. Parte do valor adicionado de novos contratos de concessão será destinada a programas de redução de tarifa de energia e outra parcela será destinada à União. Por fim, o texto ainda traz medidas para que o controle da Eletronuclear e a participação da Eletrobras na Itaipu Binacional permaneçam sob controle da União. (Folha de São Paulo)
