O presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, participou nesta quarta-feira, dia 3 de setembro, de uma audiência da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1303/2025 — que estabelece a tributação para as Debêntures Incentivadas, as Debêntures de Infraestrutura, as Letras de Crédito de Desenvolvimento do BNDES e outros títulos. A reunião foi presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL) e contou com a presença do relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e de outros parlamentares.
Também estiveram presentes Luciene Machado, superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Letícia Queiroz de Andrade, advogada da Queiroz Maluf Reis Advogados, Igor Nascimento, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), Octaciano Neto, fundador da Zera.ag, Ronei Glanzmann, CEO da Movimento da Infraestrutura (MoveInfra), Davi Ferreira Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
FINANCIAMENTOS ROBUSTOS — Em sua apresentação, Tadini, destacou na audiência pública os avanços recentes da infraestrutura brasileira e alertou para os impactos negativos da MP 1303/2025. Segundo ele, o setor vive um ciclo virtuoso, com crescimento anual entre 15% e 20% e investimentos de R$ 260 bilhões em 2024, dos quais 80% oriundos da iniciativa privada. Por mais positivos que sejam, esses números estão aquém da necessidade do país, que é de aproximadamente R$ 500 bilhões por ano ao longo de dez anos — o que reforça a importância de mecanismos de financiamento robustos.
O mercado de capitais, nesse cenário, é fundamental para injetar recursos no setor e tanto as Debêntures Incentivadas quanto as Debêntures de Infraestrutura têm papel central na captação dos recursos necessários para cobrir o hiato de investimentos em rodovias, ferrovias, energia elétrica, saneamento básico e outros segmentos. “A MP, ao alterar a tributação desses instrumentos e limitar a atuação dos bancos de fomento, eleva o custo de capital e desorganiza um modelo de financiamento que ainda está em consolidação”, afirmou.
Estudos da ABDIB indicam que o ganho inicial de arrecadação com a medida seria superado pelas perdas decorrentes da redução dos investimentos e de seus efeitos multiplicadores, resultando em impacto líquido negativo para a economia. Ele também lembrou que o Livro Azul da Infraestrutura projeta 495 projetos e R$ 750 bilhões em novos investimentos privados para os próximos anos, cuja viabilidade depende da manutenção das condições atuais de financiamento.
Tadini concluiu que a MP representa um choque negativo para a infraestrutura, com efeitos adversos sobre a competitividade, a geração de empregos e a arrecadação tributária, defendendo ajustes no texto para preservar o ciclo de crescimento em curso.
