O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SDP) participou na sede da ABDIB, na segunda-feira, dia 17 de março, de uma reunião em que se discutiu o Projeto de Lei 7063, de 2017. De relatoria do deputado, o projeto trata das Parcerias Público Privadas — e a intenção da entidade com o encontro foi sugerir o aperfeiçoamento de pontos que podem contribuir para o avanço da infraestrutura brasileira.
No final da reunião, Jardim recebeu da vice-presidente do Conselho de Administração, Solange Ribeiro, na presença do presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, uma placa que o homenageia pelos serviços prestados à infraestrutura e reafirma o propósito da entidade de reafirmar a parceria.
Na abertura do encontro, Solange Ribeiro destacou a importância de um encontro presencial como o que foi realizado para tratar do assunto, que reuniu cerca de 30 integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo da ABDIB. Tadini, por sua vez, destacou os avanços regulatórios que vêm acontecendo nos últimos meses e da grande quantidade de projetos de interesse da infraestrutura, que constam da Agenda Legislativa da ABDIB, aprovados nos últimos meses — a maioria com a participação de Jardim.
ESTADO E GOVERNO — Em sua fala inicial, o deputado Jardim destacou a importância de se agilizar a aprovação das matérias de interesse do setor “que devem ser vistas como questão de Estado e não de governo”. Ele observou, por exemplo, que o projeto de autoria do deputado João Maia, que instituiu as debêntures de infraestrutura e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, nasceu do desmembramento do projeto do novo Marco Regulatório de Concessões e Parcerias, que teve a tramitação interrompida pela pandemia da Covid-19. “Às vezes é preciso pôr a bola no chão e fazer o que é possível”, disse.
Antes de dar início à discussão do PL 7063, Venilton Tadini chamou a atenção para a necessidade de se incluir na legislação mecanismos que assegurem o fortalecimento das Agências Reguladoras — que, nos últimos anos, tiveram suas atribuições aumentadas e vêm sofrendo com a falta de pessoal e de recursos. Outro aspecto que precisa ser cuidado é o de se agilizar o licenciamento ambiental — que tem causado atrasos nos projetos e acarretado prejuízos ao setor.
Em seguida, o coordenador do Comitê Legal e Tributário apresentou as sugestões da ABDIB ao PL 7063 e entregou ao deputado uma Nota Técnica com os pontos levantados por um Grupo de Trabalho encarregado de comentar o projeto. A sugestões englobam alterações da Lei 8.987, de 1995 — a chamada Lei de Concessões. As sugestões tratam da possibilidade de compartilhamento de riscos em concessões comuns; das concessões multimodais; do reequilíbrio cautelar dos contratos de concessão; da possibilidade de receitas acessórias serem auferidas parcial ou integralmente pela concessionária; da fixação de prazo para os órgãos de controle externo se manifestarem em relação aos contratos, das concessões por adesão e uma série de outros assuntos.
O deputado agradeceu as sugestões, se comprometeu a analisá-las e incluir as que forem pertinentes do relatório que apresentará sobre o Projeto de Lei 7063.
