O presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, participou na terça-feira, dia 2 de setembro, em Brasília, de um café da manhã com o deputado Carlos Zaratini (PT/SP), relator da Medida Provisória 1.303, de 2025, que aumenta a carga tributária sobre as Debêntures Incentivadas, as Debêntures de Infraestrutura e as Letras de Crédito de Desenvolvimento — mecanismos essenciais para a infraestrutura. O encontro aconteceu na sede do Instituto Brasileiro de Infraestrutura e foi mediado por Ronei Glanzmann, CEO do Moveinfra.
No encontro, Zaratini recebeu a cópia de um estudo realizado pela consultoria Pezco Economics sobre os impactos da MP 1303 no setor. Caso seja aprovada da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, poderá comprometer desde a estruturação de projetos até o financiamento de obras essenciais em transporte, logística, saneamento, energia elétrica, infraestrutura social e outros setores.
REDUÇÃO DE INTERESSE — Em sua apresentação, Tadini observou que todos os argumentos que constam da exposição de motivos da MP são de natureza arrecadatória e partem de uma previsão de receita falaciosa para prever um possível aumento de R$ 1,8 bilhão com o recolhimento de impostos sobre esses papéis. De acordo com o presidente da ABDIB, as debêntures são instrumentos importantes na estratégia de desenvolvimento traçada pelo governo federal que se baseia na transição energética, na descarbonização e na reintrodução do país nas cadeias globais de valor por meio do programa Nova Indústria Brasil. O aumento da tributação reduziria o interesse do mercado por esses papéis e, com isso, haveria também uma redução inevitável no volume de arrecadação que eles poderiam gerar.
Tadini observou que, como mostram os estudos da ABDIB, “pela primeira vez na história o Brasil vive um ciclo virtuoso de crescimento da infraestrutura com fontes de recursos devidamente equilibradas”. Esse ciclo vem sendo financiado, conforme comprovam os dados da ABDIB, majoritariamente com recursos privados. Dos R$ 260,6 bilhões investidos em infraestrutura em 2024, R$ 212,1 bilhões vieram da iniciativa privada.
O aumento da taxação sobre as debêntures incentivadas e das recém regulamentadas debêntures de infraestrutura barraria a repetição desse desempenho. E, mais do que isso, dificultaria que se chegasse aos investimentos de cerca de R$ 550 bilhões por ano ao longo de dez anos consecutivos para que o país, diante da escassez absoluta de recursos públicos para investimento, leve adiante os projetos necessários para dotar a infraestrutura das condições necessárias para dar suporte ao desenvolvimento do país.
Além da ABDIB, a Associação Brasileira de Concessionárias Rodoviárias (ABCR), por meio de seu presidente Marco Aurélio Barcelos, Aeroportos do Brasil (ABR), por meio de Fábio Robério Carvalho, a Associação das Concessionárias Nacionais de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON, por meio de Christiane Ferreira e a Associação Nacional do Transporte Ferroviário, por meio de David Barreto, além de outras entidades e empresas participaram do evento.
