Hoje (06), o Governo do Estado de Minas Gerais realizará uma audiência pública referente à concessão do Parque das Águas Caxambu (MG). O evento faz parte da consulta pública que está aberta desde 29 de dezembro e será finalizada nesta sexta-feira (08). Um dos objetivos do evento é dar publicidade e transparência em relação às condições relevantes ao processo de licitação bem como colher sugestões e contribuições para aprimoramento do processo de concessão. O desafio é equilibrar a preservação do patrimônio e o interesse do setor privado para gerir o ativo, assim, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) efetivou as seguintes alterações: (i) garantia da passagem gratuita para os moradores, (ii) impedimento de mudança no nome do parque, (iii) maior clareza e delimitação do objeto da concessão entre outros pormenores. Além disso, o prazo de obras de restauro e modernização dos equipamentos foi reduzido de 12 anos para três. O futuro concessionário poderá utilizar a água e suas fontes para manutenção do parque e do próprio balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário. Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário, está previsto um investimento na ordem de R$5milhões,a vigência do contrato de concessão será de 30 anos. (G1)
