TCE-MG libera licitação dos serviços de limpeza urbana de Belo Horizonte (MG)

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) foi liberada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a dar continuidade ao processo de licitação destinado à contratação de...

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) foi liberada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a dar continuidade ao processo de licitação destinado à contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana. O processo havia sido suspenso por decisão do conselheiro Agostinho Patrus, que também realizou um pedido de retratação para revogar a cautelar e permitir a continuidade da licitação. Assim, os demais membros da Primeira Câmara do TCE-MG seguiram o posicionamento do relator e deliberaram pelo prosseguimento à contratação da empresa. A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que a licitação está liberada. A administração municipal destacou que a suspensão determinada pelo TCE-MG era o único impedimento ao processo e que dará prosseguimento à contratação da empresa vencedora. Na licitação realizada em abril, a empresa vencedora da disputa foi a Liberty Construções e Serviços Ltda. Contudo, uma das concorrentes questionou a capacidade da vencedora em realizar o serviço previsto e os documentos apresentados na disputa e acionou o TCE-MG. Após a homologação, com o contrato já assinado, o tribunal determinou a suspensão do processo em função de suspeitas de irregularidades na documentação apresentada pela empresa vencedora. O edital prevê um contrato no valor de R$ 87 milhões, agora, poderá ser finalizado após a análise e deliberação do TCE-MG. (O Tempo)