O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) qualificou as companhias responsáveis pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro e do Pará para o programa nacional de desestatizações (PND).
Assim, ficou definido que a concessão do serviço público de administração dos portos poderá ser realizada com a transferência do controle acionário.
A partir da inclusão dos ativos no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o responsável pela execução do processo de concessão dos ativos, que inclui os estudos e a realização do leilão. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), acompanhará os estudos técnicos contratados pelo BNDES e avaliará o contrato de concessão do serviço portuário.
Neste ano, o Governo Federal concedeu a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Estava prevista a concessão dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Santos (SP), mas ao que tudo indica, devem ser concedidos apenas em 2023.
A deliberação foi realizada na reunião realizada na última terça-feira (20), na qual também aprovou resolução para relicitar os aeroportos de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). (Poder360)
