Ontem (05), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a cobrança de R$ 22,5 bilhões, para que as operadoras renovem os contratos de telefonia fixa, que deverão seguir as regras da nova Lei Geral de Telecomunicações.
O valor surpreendeu as concessionárias, que já vêm travando uma batalha jurídica com a Anatel em uma arbitragem sob risco de devolverem as concessões da telefonia fixa, deixando consumidores sem serviço caso percam a disputa.
O impasse segue adiante, uma vez que as concessionárias alegam que a Anatel é a devedora, algo próximo a R$ 36 bilhões, enquanto a agência afirma que cabe às operadoras ressarcir a União, valor em torno de R$ 22,5 bilhões, em parte por investimentos que não foram realizados.
A conjuntura decorre de diversas mudanças regulatórias ao longo dos anos, que trocaram metas definidas no passado por outras em razão das modificações tecnológicas. Quando os contratos foram firmados, a telefonia fixa era o enfoque central do setor no país.
Neste momento, as empresas concordaram em postergar o acerto de contas, mas, de acordo com os técnicos, as operadoras nunca entraram com o pedido do reequilíbrio financeiro, que agora é prescrito, de acordo com a Antal. (Folha)
