Hoje (14), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal para a inclusão da Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, no programa de concessões.
A Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública de capital fechado responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas no Porto de Santos (SP), maior porto da América Latina.
De acordo com a empresa, o porto é responsável por aproximadamente 25% do comércio exterior brasileiro. O conselho do PPI recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja designado como o responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas da concessão do órgão.
Antes de dar continuidade aos estudos, a decisão do PPI deverá ser submetida ao presidente da República, que poderá incluir ou não a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O processo de estudos técnicos será acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que avaliará a minuta do contrato de concessão do serviço portuário. (Diário de Pernambuco)
