Blecautes, contratos de concessão e modicidade tarifária

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Os blecautes ocorridos mais recentemente não são consequência de um problema crônico e estrutural do setor elétrico, mas exigem uma séria reflexão e também uma revisão de algumas políticas setoriais. Este fenômenos ocorrem inclusive em países com sistemas mais robustos e seguros. No entanto a sequência de interrupções não é normal e não pode ser subestimada. É preciso apurar as causas e tomar atitudes preventivas para o futuro. O sistema integrado de transmissão é fundamental para otimizar a matriz hidrotérmica brasileira e sua operação demanda um complexo sistema de proteção e redundâncias.
Para mantê-los e ampliá-los é preciso garantir permanente investimento nos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, dentro de um planejamento técnico e financeiro que estimule os agentes a manter a qualidade dos ativos, que ofereça retorno adequado nos investimentos e que incentive a eficiência operacional. É claro que estes esforços são reconhecidos nas tarifas dos consumidores, mas são amplamente compensados se confrontados pelas consequências altamente danosas se não houver garantia de abastecimento de energia. Já “assistimos este filme” no Brasil. Existe um ditado no setor que expressa bem este dilema entre modicidade tarifária e investimento: “A energia mais cara é a que não existe!”.
Muitos destes temas foram debatidos em seminário recentemente realizado pela Abdib e CNI com o setor empresarial e com as autoridades federais, em São Paulo, para discutir os efeitos da Medida Provisória MP 579, que estabelece normas para a redução do custo da energia elétrica e para a prorrogação de contratos de concessão que vencem nos próximos anos. Compatibilizar a busca pela modicidade com a manutenção da capacidade investidora das empresas do setor é o desafio que se apresenta. É preciso dosar os efeitos da renovação ou licitação dos contratos vincendos com a redução de tarifa via redução de encargos e especialmente da carga tributária que onera demasiadamente o setor.
Além disto temos de manter a segurança jurídica no ambiente de negócios setorial, a estabilidade regulatória e o sinal econômico adequado, aproveitando a diversidade de fontes de energia que dispomos e equilibrando as ofertas de energia pelos mercados regulados e livre. Dentro dessa revisão do marco regulatório, por força do iminente término do prazo de boa parte dos contratos de concessão vigentes no setor elétrico, há a oportunidade de fixarmos essas diretrizes e garantir a expansão da matriz elétrica, com modicidade tarifária.
Paulo Godoy é presidente da Abdib