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Curso Regulação Econômica
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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Ferrovias da Zona da Mata poderão ser exploradas pela iniciativa privada

Cinco trechos que passam por municípios da Zona da Mata poderão ser explorados pela iniciativa privada. A informação foi divulgada no início do mês após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinar um decreto para transferir à iniciativa privada a administração de 19 ferrovias do Estado. De acordo com o Governo de Minas, a expectativa é atrair R$ 26,7 bilhões para o setor. Além disso, a exploração de linhas de menor extensão, conhecidas como “shortlines”, pode gerar mais de 370 mil empregos. O decreto regulamenta a Lei nº 23.748/2020 que prevê um plano estadual de transporte ferroviário. Conforme o Estado, a previsão é que as empresas interessadas poderão assinar contratos com validade de 25 a 99 anos. (G1)

Publicado edital de concessão de uso do Hospital Regional de Teófilo Otoni

O edital de concessão de uso do Hospital Regional de Teófilo Otoni foi disponibilizado na sexta-feira passada (18/6). O documento está disponível para consulta no Portal de Compras MG. O envio de propostas vai até 6/8/2021. O processo licitatório será feito na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica. Um dos pré-requisitos da proposta é oferecer no mínimo 60% dos serviços para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). A concessão de uso do imóvel terá duração de 25 anos, podendo ser renovada por mais dez anos. O vencedor terá permissão de uso dos equipamentos e todos os bens patrimoniais do imóvel. Em contrapartida, o vencedor deverá prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde aos usuários do SUS, de acordo com o percentual estipulado na proposta de trabalho enviada pelo Governo de Minas. (DRD)

Semana terá três workshops sobre a concessão do Cais Mauá

A concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, será tema de três workshops nesta semana. Os eventos são organizados pelas secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e de Parcerias (Separ) do governo do Estado, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consórcio Revitaliza. Ao todo, estão programados cerca de dez workshops, entre junho e julho. O edital deverá ser publicado até o final do ano. (ClicPortela)

Governo prevê lance mínimo de R$ 1 bi pelo Santos Dumont em leilão

O governo avalia que o setor aéreo só estará totalmente recuperado dos estragos da Covid-19 em meados de 2023. Em entrevista ao GLOBO, o secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, disse que a retomada será puxada pelos voos domésticos, influenciada principalmente pelo aumento no ritmo da vacinação.

Com essa expectativa, o governo avança no processo de licitação do Santos Dumont, que deverá ir a leilão em maio de 2022, com lance mínimo na casa de R$ 1 bilhão, sem qualquer restrição — tanto em relação aos participantes do certame como em relação às operações do terminal, origem e destino dos voos, disse o secretário.

O edital do leilão deverá ser colocado em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na primeira quinzena de julho.

O Santos Dumont será leiloado na 7a rodada de concessão do setor aeroportuário, com Congonhas e Belém. Quem arrematar o aeroporto levará também terminais regionais. No caso do aeroporto central do Rio, serão Jacarepaguá, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros. (OGLOBO)

Comissão debate regras da Anac para concessão de transporte aéreo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (21), a fim de discutir as regras adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para empresas obterem o direito de explorar o serviço de transporte aéreo no Brasil. O debate é uma iniciativa do deputado Roman (Patriota-PR). Segundo ele, a agência reguladora deveria rever os artigos da Resolução 377/16 que tratam da composição societária e da regularidade fiscal exigidas das companhias para a concessão. “Observando o estado de debilidade financeira das empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido deixando dívidas trabalhistas e tributárias com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos, é que entendemos que as regras para a concessão devem ser revistas”, afirma o parlamentar. (O Documento)

Estudos para concessão da BR-290 serão concluídos em julho

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou nesta quarta-feira (16/6) que os estudos para a concessão das BR-290 estarão prontos em julho deste ano.
A concessão da rodovia até Uruguaiana deverá ser realizada em 2022, contemplando a conclusão da duplicação do trecho mais crítico, entre Eldorado do Sul e Pantano Grande. (Portal de Notícias)

Mapa e BNDES vão estudar concessões florestais na Amazônia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deram início nesta quarta-feira (16) aos estudos para estruturação da concessão florestal em cinco áreas do Amazonas para o manejo florestal sustentável em florestas públicas federais na Região Norte: Balata-Tufari, Iquiri, Jatuarana, Pau-Rosa e Gleba Castanho, todas localizadas no Amazonas.  No total, 2,3 milhões de hectares poderão ser concedidos, com uma estimativa de produção de cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos, gerando 3,9 mil empregos diretos e 7,8 mil empregos indiretos. (AgroLink)

Governo do RS apresenta estudo para edital de concessão que prevê R$ 10,6 bi de investimentos em rodovias

O governo do RS e o BNDES concluíram o estudo prévio para o futuro edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada. Estão previstos investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos.

As estradas foram divididas em três lotes, e o critério adotado para a divisão focou em proximidade geográfica, lotes viáveis sob forma de concessão comum e extensão capaz de atrair o maior número de investidores. A expectativa é de que o edital seja publicado até o fim de setembro deste ano.

Bloco 1: 444,74 km, abrangendo 13,3% da população do RS, com investimentos de R$3,9 bi: ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474

Bloco 2: 414,91 km, abrangendo 17,5% da população do RS, com investimentos de R$3,8 bi : ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-324, ERS-453 e ERS-135 + BR-470.

Bloco 3: 271,54 km, abrangendo 12,6% da população do RS, com investimentos de R$2,9 bi : ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453 + BR-470. (Portal da Folha)

Leilão da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) é remarcado para 25 de junho

A sessão pública do leilão que levará à concessão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) foi adiada por uma semana e agora vai ocorrer no dia 25 de junho. A nova data foi definida e divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que organiza o certame e publicou retificação do calendário.

O novo controlador da distribuidora deve assumir até dezembro. A concessão terá duração de 30 anos. Anteriormente, o processo ocorreria no dia 18 de junho. Com a atualização, a apresentação da proposta será terça-feira (22).

Ao assumir a companhia, o arrematante terá que aplicar, de cara, R$ 400 milhões, sendo R$ 250 milhões para pagamento de credores e R$ 150 milhões para reforço no capital da empresa. (G1)

“Zero pedágio”: Bolsonaro confirma motociatas em Floripa e Chapecó

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta quarta-feira (16/6) mais duas “motociatas”, passeios de moto ao lado de apoiadores, em Florianópolis e Chapecó, municípios de Santa Catarina (SC). “Pedágio – o que está acertado, consolidado – novas concessões, zero pedágio para o motociclista. E o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] está buscando negociação com as atuais concessionárias que têm em vigor o contrato, para que a gente zere também”, prometeu Bolsonaro. A isenção de pedágios para motocicletas naturalmente ensejaria no aumento de tarifas para outros veículos, considerando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões vigentes e das concessões futuras. (Metropoles)

Santur declara Consórcio BC Eventos vencedor da concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú

  • A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) avançou em mais uma etapa do processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC). Nesta quarta-feira, 16, a Comissão Especial de Licitação da Santur declarou o Consórcio BC Eventos o vencedor da licitação para a gestão do equipamento turístico, após a abertura do envelope da proposta e análises das documentações exigidas. O Consórcio apresentou o valor de R$ 10.715.000,00, acima do mínimo estabelecido: R$ 10.655.380,71. O consórcio BC Events é formado pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda e Quality Empresarial Ltda. (BC Notícias)

BNDES abre audiência pública da Codesa no dia 30

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá audiência pública no dia 30 de junho, a partir das 9h, em modalidade virtual, para o processo de desestatização da Codesa. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16). O edital do leilão da Companhia está previsto para ser publicado em outubro deste ano, após recepção das melhorias e ajustes que serão apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). (Portos e Navios)

Edital de nova licitação da Cedae será publicado entre agosto e setembro, diz governador do RJ

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou nesta quarta-feira, em entrevista coletiva realizada num hotel na Barra da Tijuca, que o edital para uma nova concessão de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) está previsto para ser publicado em agosto ou setembro deste ano. Castro se referia ao Bloco 3, que não foi arrematado no leilão de 30 de abril, que arrecadou quase R$ 22,7 bilhões com a concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada.

O governador confirmou que Itaperuna e outros cinco municípios fluminenses manifestaram interesse em participar da próxima licitação, que aconteceria até o fim do ano. Ele frisou, no entanto, que o Estado ainda negocia com outras prefeituras. (O Dia)

Lewandowski paralisa por 60 dias processo sobre futuro do Aeroporto de Navegantes após concessão:

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou por 60 dias o processo em que é discutido o futuro do plano diretor do Aeroporto de Navegantes (SC) após a sua concessão. A suspensão foi acordada pelos governos estadual e federal durante audiência de conciliação realizada nesta semana.

As partes afirmaram concordar com a criação de uma comissão mista, composta por representantes de uma série de interessados no tema, “para acompanhamento da performance da demanda de cargas e passageiros e do desenvolvimento do programa de melhoria da infraestrutura” do aeroporto.

Na ação original, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alega que a União retirou do Grupo CCR, vencedor do leilão, a obrigatoriedade de construir uma nova pista no Aeroporto de Navegantes, enquanto previu mais investimentos no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba – o que contribuiria para “o aumento das desigualdades regionais no sul do país”.

No pedido de liminar para suspender a concessão, o Estado sustentou que livrar a CCR de cumprir o plano diretor, aprovado em 2013 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para ampliar o aeroporto, seria desperdício de verba pública, uma vez que sua execução ainda está em andamento. (Valor)

Câmara de Santos cobra Ministério da Economia por transparência na privatização do Terminal Pesqueiro

A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, protocolou um requerimento ao Ministério da Economia solicitando informações sobre o Plano Nacional de Desestatização, que recomenda a inclusão do Terminal Pesqueiro de Santos. O vereador Adilson Junior (PP) enviou um requerimento ao Governo Federal questionando quais as diretrizes do Plano de Desestatização do terminal, qual modelagem, tempo de concessão e eventual remuneração ao município. (G1 )

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