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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Superintendente da Receita atualiza secretário sobre processos de concessão de portos secos em MS

Hoje (18), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro-MS), Jaime Verruck, reuniu-se com o superintendente regional da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, para tratar do processo de concessão de portos secos que está em andamento. Participaram também o delegado da Receita, Clóvis Cintra, e o assessor de Logística da Semagro, Lúcio Lagemann. (Gov. de Mato Grosso do Sul)

Ministério da Infraestrutura aprova plano de outorga para concessão de 16 aeroportos

Hoje (19), o Ministério da Infraestrutura publicou uma portaria que aprova os planos de outorga de 16 aeroportos, dando continuidade ao processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada via leilões.

Segundo o Diário Oficial da União (DOU), “a exploração dos aeroportos elencados permanecerá atribuída à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até que ocorra a assunção integral das operações pelas sociedades vencedoras dos processos licitatórios”.

As outorgas ainda serão avaliados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), posteriormente serão formalizados por meio de contratos de concessão.

Na última terça-feira (10), o ministério confirmou que pretende realizar os leilões desses aeroportos, em quatro regiões do país, ainda este ano, dividindo-os em três blocos. (CNN)

Leilão do lote rodoviário BR-116/465/493/RJ/MG está marcado para sexta-feira

Nesta sexta-feira (20), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura realizarão o leilão do Sistema Rodoviário BR-116/465/493/RJ/MG, que faz a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG). O evento acontecerá na sede B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, às 14h.

Segundo o edital, a concessão terá duração de 30 anos e o sistema rodoviário abrangerá uma extensão total de 726,9 quilômetros.

Em relação aos investimentos (CAPEX), está previsto o montante total para os investimentos ao longo dos 30 anos de concessão, cerca de R$ 11,3 bilhões, distribuídos conforme especificações previstas no projeto.

Já as despesas operacionais (OPEX), compreendidas como o somatório dos custos operacionais, despesas obrigatórias e o conjunto de seguros e garantias, alcançaram a cifra de R$ 9,8 bilhões.

Pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 303,228 quilômetros obras de duplicação, 255,236 quilômetros de faixas adicionais, 85,517 quilômetros de vias marginais, 28 dispositivos em desnível, 775 melhorias de acessos, 75 passarelas, 57 passagens de fauna, 462 pontos de ônibus, 1.630 quilômetros de ciclovias, entre outros.

Destaca-se que o projeto desta concessão tem algumas inovações, entre elas: (i) critério híbrido de julgamento do leilão, isto é,  menor tarifa junto com a maior outorga; (ii) tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples; (iii) desconto básico de tarifa  e, (iv) desconto de usuário frequente.

O evento realizado na B3, em São Paulo, poderá ser acompanhado pelo canal da ANTT no YouTube, pela TV B3 ou pelo canal da TV B3 no YouTube. (Estradas)

São Roque (SP) declara empresa Jundiá como vencedora da licitação do transporte coletivo

A prefeitura de São Roque (SP), publicou no Diário Oficial de hoje (18), o resultado da licitação referente à concessão do serviço de transporte coletivo municipal. A licitação foi realizada pelo critério do menor valor da tarifa de remuneração, a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda foi a vencedora do certame por apresentar o menor valor da tarifa técnica (R$ 10,40). A homologação do resultado só será publicada após prazo de recursos. (Dia do Transporte)

Concessão do porto de São Sebastião deve avançar nos próximos dias

Nesta semana, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deve deliberar sobre o relatório de análise e a resposta à consulta pública do projeto de concessão do Porto de São Sebastião (SP). O Ministério da Infraestrutura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão atualizando os documentos, posteriormente, o governo espera que o processo siga para a análise do Tribunal de Contas da União ainda este mês. O leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano. (DL News)

CI vai debater paralisação de concessão da BR-163

Na próxima sexta-feira (20), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne às 9h, para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão da BR-163, no Pará. A rodovia liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o autor do requerimento para a promoção da audiência pública semipresencial (REQ 5/2022). (Pelo Mundo DF)

Aeroporto de Cacoal (RO) abre licitação para concessão de espaços comerciais no terminal

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Licitação (SUPEL) e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), deu início à Concorrência Pública n° 002/2022 para a concessão do uso de bem público de seis áreas, localizadas no interior do Aeroporto Capital do Café, em Cacoal (RO). A concorrência pública acontecerá no dia 15 de junho de 2022, às 9h, horário de Rondônia, no aeroporto de Cacoal, localizado na Linha E, Setor Prosperidade, zona Rural. (Aeroflap)

Governo de Minas Gerais realiza licitação para concessão do Mineirinho

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), realizará amanhã (19), a licitação para concessão do Estádio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho. A licitação, será na modalidade de concorrência internacional, está marcada para às 14h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte (MG).

O vencedor poderá explorar o espaço por 35 anos e será responsável pela reforma completa da estrutura, bem como sua conservação e gestão durante todo período de contrato. Com a concessão à iniciativa privada, estima-se economia de 2 milhões por ano com a manutenção do local.

A empresa vencedora do processo licitatório terá que investir cerca de R$ 41 milhões na reforma do imóvel nos dois primeiros anos, além da constante manutenção, ao longo dos 35 anos de concessão, que ultrapassam a soma de R$ 132 milhões.

As empresas concorrentes passarão por habilitação, já as qualificações técnicas exigidas deverão ser comprovadas na operação de empreendimento semelhante, pelo período mínimo de um ano. Outra exigência a ser provada é realização prévia de investimentos em empreendimento de infraestrutura com valor mínimo de R$ 12.340.977,30, com recursos próprios ou de terceiros. (G37)

Seinfra realiza Audiência Pública para discutir a concessão de três rodovias em MS

Hoje (18), uma Audiência Pública será realizada, no Mato Grosso do Sul, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Durante o evento são esperadas sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto de concessão das rodovias MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436.

O prazo previsto para a concessão é de 30 anos, com uma estimativa de investimento de R$ 3,11 bilhões. Os municípios de Aparecida do Taboado, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Selvíria e Três Lagoas, todos localizados no estado do Mato Grosso do Sul, serão atendidos pelo futuro contrato.

As principais atividades econômicas na região atendida são a agropecuária, a silvicultura e as indústrias frigoríficas, de celulose e de açúcar.

Segundo o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), além de garantir segurança e conforto aos usuários, a concessão deve reduzir substancialmente o número de acidentes. Estima-se ainda que a concessão produza mais 2,5 mil empregos, reduza o tempo de deslocamento e os custos com a manutenção dos veículos.

O critério utilizado no julgamento da licitação será a maior oferta de outorga da concessão, sendo que os recursos serão revertidos ao o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para a manutenção da malha rodoviária estadual.

A audiência pública terá início às 14 horas e ocorrerá virtualmente. A participação é aberta a todos que preencherem o formulário disponível no site da TVB3. (A Crítica)

Toledo aprova projeto de concessão de gestão do HRT para o setor privado

A Câmara Municipal de Toledo (PR) aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária de ontem (16), o Projeto de Lei n° 57/22, que autoriza o município a conceder para a iniciativa privada o uso do Hospital Regional de Toledo. De acordo com o Executivo, após a autorização, um edital licitatório será montado para que uma entidade filantrópica assuma a gestão hospitalar do HRT. (O Paraná)

Zoológico de Salvador pode cobrar ingresso após concessão

Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo da Bahia está promovendo o plano de concessões de parques públicos, que deve levar a cobrança de ingresso para acesso aos espaços. Um dos equipamentos que vão passar a ter tarifa na entrada é o Zoológico de Salvador (BA). A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) informou que o valor da tarifa está sendo avaliado “com toda cautela”. Assim, tem sido considerada na modelagem, além da tarifa social para as famílias inscritas no CADÚnico, gratuidades e meia entrada para aqueles enquadráveis, segundo a pasta.  (Pnoticias)

Estado confirma resultado de leilão de seis rodovias da Serra e do Vale do Caí

Hoje (17), o governo do Rio Grande do Sul homologou o leilão para a concessão de 271,54 quilômetros de seis rodovias da Serra Gaúcha e do Vale do Caí. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado e, na prática, confirma o resultado do certame realizado no dia 13 do mês passado na B3, em São Paulo. Houve apenas uma proposta, que foi realizada pelo consórcio Integrasul, o qual conquistou o contrato com desconto de 1% nas tarifas, que vão ficar entre R$ 6,85 e R$ 9,83. Com a homologação, o consórcio terá 120 dias para a apresentação de garantias financeiras e a constituição da empresa. Uma vez cumpridas todas as exigências, a expectativa é assinar o contrato entre setembro e outubro. (Pioneiro Geral)

Governo de Santa Catarina prepara concessão do Parque Estadual da Serra Furada

O Governo de Estadual prepara a concessão do Parque Estadual da Serra Furada, localizado nos municípios de Grão Pará (SC) e Orleans (SC). No dia 27 de maio será aberta a consulta pública, procedimento que antecede o edital de licitação que vai detalhar a exploração econômica.

O contrato com a empresa vencedora do certame está estimado em R$ 123,2 milhões, durante 30 anos. Segundo o governo, a concessão terá “fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação”.

Propostas discutidas anteriormente, já abrangem a instalação de estacionamentos, área de camping, restaurante e mirante, além da realização de melhorias nas trilhas já existentes no Parque Estadual da Serra Furada (SC).

O Parque Estadual da Serra Furada, que possui uma área de 1.330 hectares, foi criado por meio de um decreto em 1980. O ponto culminante é o Morro da Forquilha, com cerca de 1,5 mil metros de altitude, enquanto a Serra Furada, tem aproximadamente 45 metros de altura e oito de largura.

O investimento e a manutenção ficarão aos cuidados da iniciativa privada. A consulta pública ficará disponível ao público e aos potenciais interessados até 1 de julho. (NSC Total)

Governo Federal enquadra concessão da BR-163 para receber em incentivos fiscais

O Governo Federal aprovou o enquadramento da concessão da BR-163, de Sinop (MT) a Miritituba (PA), para recebimento de incentivos fiscais. A Via Brasil BR-163 teve seu projeto aprovado dentro do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi).

A concessionária deverá receber R$ 68,8 milhões em incentivos fiscais. No trecho concedido, estão previstos investimentos de quase R$ 2 bilhões e a geração de 29 mil empregos, durante os 10 anos de contrato.

No acumulado do ano, o Ministério da Infraestrutura informou que aprovou cinco projetos de transportes e portos. Com esses projetos espera-se captar aproximadamente R$ 472,5 milhões em benefício fiscal, que serão destinados a empreendimentos em ferrovias, rodovias e portos, bem como a geração de investimentos de R$ 10,7 bilhões no país.

As primeiras intervenções serão executadas durante os próximos 6 meses para elevar a rodovia a melhores níveis de segurança e trafegabilidade. Além da BR-163, o trecho concedido engloba 39,3 km da BR-230, conhecida como Transamazônica, nos acessos aos terminais portuários de Miritituba (PA), Santarenzinho (PA) e Itapacurá (PA).

Está prevista a construção de 4 bases operacionais, que também funcionarão como ponto de apoio aos motoristas. Ainda não foi confirmado quando começará a ser cobrado pedágio.  (Só Notícias)

Prefeitura de Bauru reassume o Recinto Mello Moraes

A prefeitura de Bauru (SP) reassumiu, na última quinta-feira (12), o gerenciamento do Recinto Mello Moraes, terreno destinado a eventos relacionados à agropecuária. O município e a Associação Rural do Centro Oeste (ARCO), que administrava o espaço, fizeram a transição de modo amigável. Na próxima semana, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAGRA) terá sua sede no local, para administrar a área até que a mesma seja concedida novamente. (Band)