A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação do Mercado Público Municipal Maesa e, entre outras providências, institui o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa (Funmaesa). A proposição reflete os estudos desenvolvidos, direta e indiretamente, pelo município, bem como os resultados das etapas de Consulta Pública e Audiências Públicas, realizadas no primeiro semestre. A implantação de um Mercado Público se destacou entre as sugestões apresentadas nestes instrumentos de participação social, sendo o ponto de convergência entre diversos atores. O relatório de readequação do projeto, as respostas às contribuições feitas em consulta pública e as atas das audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo estão disponíveis no site da prefeitura. Na exposição de motivos do projeto, o Executivo destaca o formato de concessão comum como instrumento adequado para esta finalidade, uma vez que o município não dispõe dos recursos necessários para a realização de obras e serviços de engenharia relativos ao restauro e reforma do Complexo Maesa. (Prefeitura Municipal de Caxias do Sul)

 Amanhã (22), a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ), por meio da Secretaria de Planejamento e Parcerias, realizará um roadshow em conjunto com a Bolsa de Valores (B3), em São Paulo e a SPIn Soluções Públicas Inteligentes, empresa autorizada e responsável pela elaboração dos estudos para apresentação do Projeto do Centro Administrativo Sustentável de Angra dos Reis O projeto inovador, iniciado por meio do chamamento público que prevê infraestruturas sustentáveis e modernas como reuso de água da chuva, sistema de iluminação inteligente com uso de energia solar, separação de lixo para coleta seletiva, entre outros recursos. A implantação do Centro Administrativo Sustentável busca iniciativas que gerarão recursos com parceiros privados, que poderão explorar o comércio do empreendimento com lojas no térreo e na cobertura com vista para o mar. Entre os benefícios econômicos que a gestão pública municipal busca produzir a partir das parcerias privadas estão a diminuição de gastos com telefonia, energia elétrica, locação de imóveis, locação de impressoras, internet, veículos e recursos humanos, com foco na melhoria da qualidade dos serviços, do ambiente de trabalho e da gestão pública. As empresas interessadas devem agendar sua participação pelo e-mail: angrappp@angra.rj.gov.br. Os detalhes do projeto estão disponíveis no site da prefeitura. (Prefeitura Municipal de Angra do Reis)

Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) altera a data do leilão de concessão do Parque da Cidade: A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ) vai transferir à iniciativa privada a administração do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, também conhecido como Parque da Cidade. Esta será uma concessão greenfield, em que o futuro gestor ficará responsável pela construção de todas as estruturas do equipamento. Inicialmente, o leilão de concessão seria realizado na semana passada (15), porém a prefeitura optou por transferir a disputa para o dia 28 de setembro, às 15h, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Não foi informado o motivo para a troca da data. A futura concessionária ficará responsável pela gestão do equipamento pelos próximos 35 anos. Em contrapartida, poderá explorar o local com atividades turísticas como trilhas ao ar livre, trekking, escalada, voo livre, rapel, arvorismo e entre outras atividades. O projeto também prevê restaurantes panorâmicos, lojas, museu, anfiteatro, horto, hotel e um teleférico que conectará o centro do município ao parque. A concessão do parque tem três objetivos: ordenamento do solo, preservação ambiental e desenvolvimento do ecoturismo. O projeto terá um investimento mínimo de R$ 29 milhões em seus primeiros 36 meses. (Prefeitura Municipal de Angra do Reis)

A empresa Duchamp Administradora de Centros Comerciais, segunda colocada na concorrência da concessão do Jardim de Alah, localizado no Rio de Janeiro (RJ), ingressou com um mandado de segurança na Justiça do Rio de Janeiro para suspender a licitação do projeto vencedor. O projeto prevê o investimento de R$ 85 milhões em obras e manutenção da área e o pagamento de R$ 18 milhões em outorga para o município. Em contrapartida, a empresa poderá explorar comercialmente o espaço com quiosques e outros pontos comerciais. Porém, a Duchamp alega que o Consórcio Rio + Verde, vencedor da disputa, não comprovou a sua qualificação técnico-operacional para gerir o espaço e, portanto, teria descumprido as regras do edital e da lei de licitações. Ademais, a segunda colocada alega que o consórcio não apresentou atestados de experiência na administração de empreendimentos de uso público. (Folha de São Paulo)

Ontem (18), foram abertos os envelopes com as propostas da licitação para a construção da nova ponte de Aracaju (SE), que irá conectar a capital à Barra dos Coqueiros (SE). Ao todo, quatro empresas participam, agora, as propostas serão analisadas tecnicamente. Dentro desse período, também serão estabelecidos os prazos para recursos. A expectativa é que a empresa vencedora da disputa seja anunciada em 60 dias. Segundo o Governo do Estado de Sergipe, a ponte Aracaju-Barra deverá auxiliar o trânsito nas duas cidades, em especial, nos horários de pico. (G1)

Ontem (18), o Governo do Estado de Pernambuco anunciou que dará continuidade às obras da Barragem Panelas II, que está paralisada desde 2014. Segundo a governadora, Raquel Lyra (PSDB), a licitação será aberta em breve e as obras poderão ser iniciadas ainda este ano. A obra para conclusão de Panelas II vai custar R$ 92 milhões. Deste total, R$ 59 milhões são de obras civis e supervisão, enquanto R$ 33 milhões serão destinados à compensação ambiental e segurança de barragens. O equipamento, que fica em Cupira, no agreste do estado, faz parte do Sistema de Contenção de Enchentes da Região da Mata Sul, criado após as cheias de 2010 e que previa a construção de cinco barragens, mas apenas a de Serro Azul, em Palmares (PE), foi finalizada em 2017. A previsão é que com a finalização da construção, ocorra uma redução dos impactos socioeconômicos ocasionados nas cidades da localidade que são afetadas por enchentes a cada inverno. Esta é considerada uma das principais intervenções de um conjunto de obras hídricas anunciadas para o Estado. O governo estadual também informou que nos próximos meses devem ser licitadas as obras para conclusão de outra estrutura, a Barragem Gatos, localizada no município de Lagoa dos Gatos. (Governo do Estado do Pernambuco)

Nesta segunda-feira (18), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado, o edital de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada. Esta será a segunda tentativa de conceder o espaço, localizado no centro de Porto Alegre. O trecho concedido será da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados. Segundo o edital, as propostas dos interessados serão recebidas no dia 14 de dezembro, das 9h às 12h, o leilão por sua vez será realizado dia 21 do mesmo mês, às 14h, na Bolsa de Valores, (B3), em São Paulo (SP). No final do ano passado, nenhuma empresa se interessou em participar do certame. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) do Estado, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O período da concessão será de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões. Conforme o governo, o vencedor da licitação terá o compromisso de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico e revitalizar as docas. Ao todo, são 12 armazéns e três docas, estas com possibilidade de edificações para uso residencial e corporativo. (GZH)

Ontem (14), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em Reunião Ordinária de Diretoria, os relatórios finais das audiências públicas que trataram das concessão das rodovias BR-153/262/GO/MG e BR-262/MG. Segundo o projeto inicial, serão 43,3 km de duplicações, 31,8 km de faixas adicionais e 4,9 km de vias marginais. No relatório da BR-153/262/GO/MG, trecho que conecta os municípios de Goiânia (GO), Uberaba (MG) e Fronteira (MG), obtiveram mais de 20 protocolos, já o segmento da BR-262/MG recebeu 50 protocolos, sendo que todos foram analisados pela agência reguladora. As manifestações aceitas foram incorporadas às minutas de edital e contrato, bem como aos estudos de viabilidade técnica e econômica. Neste momento, os documentos seguem para aprovação do Ministério dos Transportes e, depois, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, estão previstos cerca de R$ 5 bilhões em investimentos, em que há a expectativa de criação de mais de 13 mil vagas de empregos diretos e indiretos. Os futuros gestores ficarão responsáveis por pelas seguintes melhorias: a construção de travessias urbanas, a recuperação e reforço estrutural do pavimento, duplicação, construção de vias adicionais, entre outras intervenções. (TN Online)

Na última sexta-feira (15), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou o novo edital de licitação de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (CE). No início do mês (06), o edital inicial foi cancelado em virtude de arbitrariedades em torno do processo licitatório. O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após diálogos entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Ceará, uma série de alterações e aperfeiçoamentos foram inclusas no novo edital. O novo edital promove alterações relevantes, entre elas: já no início da concessão, o futuro gestor deverá realizar uma série de melhorias nos edifícios operacionais, em infraestrutura de lazer e de transporte, bem como instalações em diversas áreas do parque, para melhor recepção do turista. A previsão, em termos de investimentos, é que o novo gestor dedique aproximadamente de R$ 116 milhões na infraestrutura no parque, além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato. A entrega dos envelopes será realizada no dia 16 de janeiro de 2024, já no dia 26 do mesmo mês será realizado o leilão de concessão da na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária. O vencedor será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção ambiental. (BNDES)

Na próxima segunda-feira (25), os interessados no Lote 2 da concessão rodoviária do Paraná deverão entregar suas propostas, junto com toda a documentação definida pelo edital. O Lote 2 tem extensão total de 605 quilômetros e deverá receber cerca de R$ 10,8 bilhões em investimento. Segundo o edital, as principais intervenções são: obras de duplicação, inclusão de faixas adicionais, construção de ciclovias e vias marginais. A concorrência será realizada no dia 29 de setembro, às 14h, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Haverá transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. A homologação do resultado acontecerá no dia 10 de novembro, com assinatura do contrato com o vencedor devendo ocorrer até o dia 26 de janeiro de 2024. O pacote engloba as rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. A concessão abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. (Agência de Notícias do Estado do Paraná)

Nesta segunda-feira (11), foi realizada a assinatura do contrato de concessão de direito de uso do Complexo Turístico Morro do Careca, em Balneário Camboriú (SC). Agora a empresa Volare Empreendimentos Turísticos LTDA. ficará responsável pelo equipamento pelos próximos 20 anos, devendo investir R$ 62 milhões no município. O espaço concedido engloba mais de 28 mil m², sendo 700 m² destinados à edificação. A concessão permite uma série de atividades no local, incluindo voo livre comercial, quiosques, transporte até o topo do complexo, um restaurante panorâmico, esportes de aventura, mirantes, entre outras intervenções, desde que respeite as definições impostas pelo município. (Camboriú News)

Ontem (11), o Governo do Estado de Minas Gerais assinou o contrato de concessão do Lote 3, de rodovias do trecho Varginha-Furnas. O lote terá investimentos da ordem de R$ 2,6 bilhões durante a duração do contrato, dos quais R$ 1,3 bilhão serão empenhados nos oito primeiros anos, em obras que incluem duplicação de trechos. Com as intervenções realizadas pela concessionária é esperado que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, entre outras obras de melhoria. (O Tempo)

Nesta quarta-feira (13), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizará uma audiência pública para discussão do projeto de concessão dos serviços de visitação no Parque Estadual do Rio Doce (Perd). O evento será às 15h, no auditório da Prefeitura de Municipal de Timóteo, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Meio Ambiente. O Perd integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo do Estado de Minas Gerais, e o Programa de Concessão de Unidades de Conservação, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante a audiência pública, o público poderá apresentar críticas e contribuições. Na ocasião, representantes do IEF, bem como membros do BNDES, apresentarão os principais pontos do edital que definem a concessão. Além disso, os interessados poderão ter mais detalhes do processo de concessão, como as premissas previstas em contrato, o planejamento da visitação às unidades de conservação, garantindo a proteção ambiental e a qualidade da experiência do usuário. As contribuições recebidas serão analisadas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao edital, as que não forem, serão justificadas. Todas as contribuições recebidas serão formalmente respondidas e constarão no relatório da consulta e da audiência pública, que será publicado no site do órgão estadual. (Agência Minas)

 Na última sexta-feira (25), o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou a abertura de um novo edital de arrendamento transitório aos interessados em operar no Porto de Itajaí (SC). O documento prevê a operação do terminal por dois anos, sem a cláusula que, anteriormente, definia a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato aumenta a segurança jurídica de operação à empresa vencedora enquanto o edital definitivo é preparado. Durante o contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal deverá lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a autoridade portuária pública e municipal. Segundo o edital, os interessados no arrendamento transitório deverão encaminhar a documentação para participar da disputa até o dia 11 de setembro. No dia 13 de setembro, em uma sessão pública, o leilão será realizado na Antaq, com a abertura dos envelopes e a classificação das propostas apresentadas. (Prefeitura Municipal de Itajaí)

Na última sexta-feira (01), o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), suspendeu a contratação de obras e serviços de uma reforma no Aeroporto Internacional de Porto Seguro (BA), na Costa do Descobrimento, bem como a construção do novo terminal aeroviário da região. A licitação suspensa seria utilizada para estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP), em que o vencedor da disputa ficaria responsável pela operação, manutenção, administração e exploração do aeroporto junto com a construção do Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento. Em julho, o governo apresentou o projeto do novo aeroporto na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), para divulgar o projeto e atrair potenciais investidores nacionais e internacionais na construção e operação do futuro terminal. Em estudos realizados no ano anterior, o Governo Estadual estimou que o atual terminal de Porto Seguro teria movimentado cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo estudos, a expectativa para o novo terminal é que mais de 4 milhões de passageiros utilizem o aeroporto. Os custos estimados para a construção e operação do equipamento ultrapassam os R$ 7,6 bilhões. A secretaria não informou a razão da suspensão da licitação. No entanto, a decisão ocorreu após a divulgação de um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no qual foi reportado que o projeto possui irregularidades, entre elas: a falta da participação da sociedade na local na elaboração do projeto e por não considerar os impactos ambientais da obra. (Bahia Notícias)