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RESUMO ANALÍTICO

O Resumo Analítico é uma curadoria de assuntos de destaque da infraestrutura brasileira produzida diariamente pela Vallya com base em uma análise de milhares de reportagens publicadas na imprensa, coletadas através de tecnologia proprietária. As informações são disponibilizadas para a Abdib em parceria exclusiva.

Prefeitura quer licitar a construção de 10 novos postos de saúde em 2023

A Prefeitura Municipal de Araucária (PR) quer licitar a construção de 10 novos postos de saúde ainda este ano. De acordo com o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), os recursos devem ser contratados junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que o projeto já está definido pela construção de novos prédios que irão abrigar as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O projeto de lei que permite a contratação dessa linha de financiamento encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores e deverá ser votado até o final da primeira quinzena de fevereiro. (O Popular)

TCDF vê sobrepreço de R$ 46 mi em obra de ampliação do Aterro Sanitário

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) suspendeu a licitação destinada à ampliação do Aterro Sanitário de Brasília (DF) em função de possível sobrepreço. A licitação para a implantação, operação e manutenção das etapas 3 e 4 do aterro estava estimada em R$ 166.995.431,54 com prazo de 58 meses. Contudo, o TC-DF alega que há sobrepreço de 27,5% do orçamento total, o que equivale a mais de R$ 46 milhões. Mesmo com a decisão do tribunal e as cobranças frente às falhas da licitação, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) optou dar continuidade ao projeto com um contrato emergencial para etapa 4, com um ano de vigência até a contratação regular. (Metrópoles)

TCU aprova leilão para serviço de transmissão de energia elétrica

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para uma nova concessão de transmissão de energia. O processo licitatório deverá selecionar uma prestadora de serviços para a construção, operação e manutenção de instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. O investimento supera os R$ 3 bilhões com um contrato de até 30 anos. As obras serão realizadas em sete estados: Acre, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Para mais informações, os interessados devem acessar o site da agência reguladora e do TCU. (Rádio Senado)

Governador Valadares (MG) fará concessão dos serviços de saneamento

A Prefeitura Municipal de Governador Valadares (MG) irá conceder à iniciativa privada a prestação dos serviços de saneamento básico da região.

De acordo com o edital e os estudos técnicos de viabilidade, estarão disponíveis até o dia 27 de fevereiro no site do município. O vencedor do processo licitatório será aquele que realizar a maior oferta de outorga fixa, onde o lance mínimo é de R$ 45,3 milhões.

O tempo de vigência contratual será de 30 anos e a companhia vencedora realizará, ao longo do período, investimentos que totalizam R$ 1,16 bilhão. Dos quais, R$ 434,2 milhões serão destinados à água, R$ 650,2 milhões ao esgoto e R$ 80,9 milhões aos sistemas, equipamentos e veículos. Cerca de R$ 811 milhões deverão ser aportados nos primeiros 11 anos de contrato.

Por outro lado, estima-se que a concessionária tenha uma receita bruta de R$ 5,2 bilhões, onde R$ 5 bilhões serão oriundos de receita tarifária, R$ 161,8 milhões de receita complementar e R$ 79,9 milhões provenientes de convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Renova.

Assim, espera-se que o lucro líquido seja de R$ 789,4 milhões, após descontos relativos a impostos, investimentos, despesas operacionais, outorga fixa e outorga variável de R$ 396 milhões a ser paga ao município. O leilão deverá acontecer no mês de abril, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. (Diário do Comércio)

Governo do Rio Grande do Norte planeja roadshow de leilão de aeroporto de Natal

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua governadora, Fátima Bezerra (PT), informou que em dez dias deverá ocorrer um roadshow para todos os interessados na relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

O anúncio foi realizado, após reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), realizada nesta quarta (25) em Brasília (DF).

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval para um novo leilão do terminal. Esta será a primeira relicitação de aeroportos. A concessionária Inframerica foi pioneira ao acionar a ferramenta de devolução amigável, em março de 2020.

De acordo com o ministro, “a governadora lutou muito por isso, passou pelo Tribunal de Contas da União e pela Agência Nacional de Aviação Civil”. França ainda mencionou que a ideia é finalizar a licitação entre abril e maio deste ano.

Durante a reunião, Bezerra solicitou ao ministério a requalificação e ampliação da capacidade dos aeroportos de Natal de Mossoró e a requalificação dos aeródromos de Assu, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros. (Tribuna do Norte)

Tarcísio fala em concessão de mais linhas da CPTM e Metrô

O Governo do Estado de São Paulo pretende conceder mais linhas operadas pelo Metrô e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Neste momento, cinco linhas são administradas pela CPTM e outras quatro pelo Metrô. Na avaliação do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o setor privado pode prestar os serviços “com mais eficiência”. Recentemente, foram autorizados os estudos do Trem InterCidades eixo-leste, entre São Paulo e a região de São José dos Campos. Existe a possibilidade das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM serem inclusas no pacote de estudos, bem como ocorrer um leilão do Trem Intercidades Eixo Norte até Campinas e a Linha 7-Rubi. (ViaTrolebus)

ANTT realiza audiência pública no dia 31/01 sobre concessão de lote rodoviário

Na próxima semana (31), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma audiência pública referente à concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-153/262/GO/MG. Os interessados em participar devem se inscrever previamente pelo formulário de inscrição disponível no site da ANTT. O prazo de inscrição encerra na próxima segunda-feira (30), às 12h. O evento será realizado em formato híbrido, ou seja, na sede da ANTT em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube. O objetivo da audiência é colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Os documentos relativos à audiência pública estão no Sistema de Participação Pública da ANT. Para mais informações, os interessados devem escrever à agência reguladora pelo e-mail: ap014_2022@antt.gov.br. (CBIC)

Audiência pública discute sugestões para concessão de rodovias do lote Varginha-Furnas

No último sábado (21), uma audiência pública foi realizada, em Alfenas (MG), para discutir sugestões para a concessão do lote de rodovias entre Varginha-Furnas.

O leilão será realizado no dia 8 de março, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Contudo, os representantes da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) alegam que não foram ouvidos nas reuniões que discutiram a concessão das rodovias.

Segundo o secretário executivo da Alago, Fausto Costa, a associação espera poder apresentar uma nova proposta antes da realização da concessão.

No ano passado, foi publicado o edital para concessão do lote 3, que corresponde ao trecho Varginha-Furnas com mais de 432,8 quilômetros passando por 22 municípios.

Os investimentos estimados são de R$ 2,6 bilhões durante os 30 anos de concessão, onde aproximadamente R$ 1,3 bilhões devem ser aplicados nos oito primeiros anos de concessão, período que inclui a duplicação de trechos de rodovias.

De acordo com o edital, o futuro gestor deverá realizar a duplicação de um trecho de 8 km da MGC-491, a implementar cerca de 30 quilômetros de faixas adicionais e de 236 quilômetros de acostamentos, assim como realizar uma série de obras e intervenções menores. (G1)

Governo Federal quer permanência de atual concessionária no aeroporto do Galeão

No último sábado (21), o Governo Federal, por meio do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, participou de uma reunião no Terminal 1 do Tom Jobim para discutir o futuro deste terminal e do aeroporto Santos Dumont, também localizado no Rio de Janeiro.

No encontro estavam presentes a ministra do Turismo, o presidente da Embratur, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), entre outros secretários do Governo Federal.

A concessionária RIOgaleão, que teve a sua outorga devolvida em razão dos prejuízos provocados pela pandemia, agora é vista como uma das alternativas do Governo Federal, que quer desfazer este processo.

“Como houve uma atitude de renúncia à concessão, vamos estudar para ver como podemos conseguir para que essa renúncia seja desrenunciada”, declarou o ministro, informando ainda que a RIOgaleão tem interesse em continuar na administração do terminal.

Segundo França, o caminho seria o mais rápido para acertar a situação do aeroporto seria reverter a devolução. Já que para a “relicitação” é necessário fazer vários cálculos, entre eles, de quanto seria a indenização, o que pode atrasar o lançamento de um novo edital. (Metrópoles)

MP pede fim do contrato de concessão com a ViaMobilidade Linhas 8 e 9

Na última segunda-feira (16), o Ministério Público de São Paulo solicitou o fim do contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda com a ViaMobilidade. A justificativa para o pedido é que os usuários das linhas estão sofrendo com repetidas falhas desde o início do período da concessão, que completará um ano neste mês de janeiro. Cabe ressaltar, que neste período, houve também danos ao patrimônio, como descarrilamentos, colisão de trem e outros acidentes. Desta forma, o MP pede que o governo encerre o contrato e reassuma as duas linhas. O Governo do Estado de São Paulo tem até o dia 26 de janeiro para responder ao MP se vai rescindir o contrato com a ViaMobilidade. (Mobilidade Sampa)

Concessão do Parque de Ibitipoca é homologada

Nesta semana, foi publicada a homologação do processo licitatório para a concessão por 30 anos da administração e exploração do Parque Estadual de Ibitipoca, em Lima Duarte, e do Parque Estadual do Itacolomi, respectivamente, nos municípios de Ouro Preto e Mariana, no Estado de Minas Gerais. Assim, fica formalizada a concessão dos Parques Estaduais à empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP), vencedora da concorrência realizada no dia 21 de dezembro de 2022, a proposta apresentada foi a única válida no certame, no valor de R$ 3.519.000, que será pago ao Estado a título de outorga. (Tribunal de Minas)

DER-PR divulga resultados de licitações para conservação de rodovias

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) publicou o resultado de duas licitações referentes aos serviços de conservação do pavimento de rodovias na região Norte do estado.

Ao todo são mais 658,77 km de estradas estaduais, que passam por 38 municípios. A estimativa é que mais de 600 mil habitantes sejam beneficiados pelas obras. O investimento previsto ultrapassa 60 milhões de reais.

Os editais foram definidos como Lote B e Lote C pela Superintendência Regional Norte do DER/PR, integram o programa ProConserva, que tem como objetivo garantir a conservação das estradas paranaenses, enquanto o programa definitivo está em elaboração.

O vencedor do Lote B foi o Consórcio CE Norte LB, que apresentou a proposta de R$ 22,47 milhões. Já o Lote C, quem arrematou o foi a empresa TV Técnica Viária Construções Ltda., com a oferta de R$ 38,27 milhões. Ambas foram selecionadas em razão das propostas serem as mais vantajosas à administração pública.

Agora, serão as responsáveis pelos serviços de reperfilagem, microrrevestimento, remendos profundos e superficiais, entre outras melhorias no sistema rodoviário. O prazo para a execução das obras é de um ano, a partir da assinatura do contrato e da emissão de ordem de serviço. (Folha de Londrina)

Governo Federal avança com projeto de concessão do sistema rodoviário do Paraná

Ontem (19), após a reunião com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a concessão do sistema rodoviário do Paraná será definida pelo menor preço de tarifa.

A previsão é que o leilão seja composto por seis lotes de rodovias, que juntas, somam mais de 3,3 mil quilômetros de extensão, que integram pistas federais e estaduais.

“O esforço é manter o cronograma garantindo o leilão por menor preço de tarifa com a garantia de obras que melhorem a infraestrutura de transportes do estado”, afirmou o ministro.

Com a concessão, a previsão é que seja realizada a duplicação de 1.782 quilômetros, além da construção de 600 de faixas adicionais, terceira faixa e marginais, 10 contornos urbanos, entre outras melhorias para o sistema rodoviário. Estima-se que as obras vão gerar mais de 620 mil empregos de modo direto ou indireto.

Dos seis lotes, os dois primeiros já foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). O lote 1 possui 473,1 quilômetros de rodovias, enquanto o lote 2 terá 604,16 quilômetros de extensão. Os demais lotes ainda serão avaliados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e divulgados em breve. (Governo Federal)

Licitação para concessão do Alto do Mirante em Piracicaba não recebe propostas e é remarcada

Na última segunda-feira (16), seria realizada a sessão de abertura de propostas para a concessão do Elevador Alto do Mirante, em Piracicaba (SP). No entanto, a comissão organizadora não recebeu propostas de empresas interessadas. Agora, a prefeitura informou que remarcou a licitação para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, e a abertura dos envelopes, acontecerá no mesmo dia às 14h. O edital prevê a cobrança de um valor para a entrada no local, que deverá ser corrigido anualmente pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). O contrato de concessão poderá ter duração de até 20 anos. (G1)

TCU retira lote arrematado pela Alupar em leilão da Aneel de dezembro

Ontem (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu remover o lote 6 do Leilão de Transmissão nº 002/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado em 16 de dezembro de 2022. O lote 6 foi arrematado pelo consórcio Olympus XIV, composto pelas empresas Alupar (ALUP) e Perfin, por R$ 69,5 milhões, o que representou um deságio de 15,05%. Antes do leilão, o lote 6 estava sob a concessão da Isa Cteep (TRPL), contudo, a Aneel removeu o contrato da subestação da companhia e colocou o lote a leilão. Entretanto, a transmissora entrou com um mandado de segurança para suspender o trâmite, sob a justificativa de que o edital do certame foi publicado antes da avaliação do TCU. (Valor Econômico)