O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, avalia que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de viabilizar a personalização das definições para a renovação de cada uma das 20 distribuidoras facilitará o trabalho da agência. Aneel deverá regulamentar as condicionantes da renovação das concessões, após a emissão da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) com as diretrizes sobre o tema, que ainda não possui previsão de ser publicada. A Aneel tem percebido uma distorção entre a qualidade no fornecimento de eletricidade percebida pelo consumidor e o índice de qualidade técnico apurado pela agência. Ao mesmo tempo que os indicadores de qualidade seguem em queda a cada ano, a reclamação de consumidores têm aumentado a cada ano. Ao todo, 20 distribuidoras têm contratos de concessão encerrados entre 2025 e 2031. Tais empresas foram concedidas na década de 1990, com contratos de 30 anos. Tais distribuidoras correspondem a 62%domercado nacional e atendem 55,6 milhões de unidades consumidoras. (Valor Econômico)
