“Regra que limita gastos públicos deveria diferenciar despesas, privilegiando as que geram maior dinamismo econômico”

O presidente-executivo da Abdib Venilton Tadini concedeu entrevista à revista Conjuntura Econômica e tratou de diversas questões relativas à gestão macroeconômica e ao fluxo de investimentos em infraestrutura.   (…)...

O presidente-executivo da Abdib Venilton Tadini concedeu entrevista à revista Conjuntura Econômica e tratou de diversas questões relativas à gestão macroeconômica e ao fluxo de investimentos em infraestrutura.

 

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Passamos por um debate fiscal delicado – vide as discussões para viabilizar o Orçamento de 2021, quatro meses depois do prazo correto. E, em geral, nossa necessidade de ajuste tem recaído nos gastos discricionários, onde se encontram os investimentos. Quais as implicações de se manter essa dinâmica por mais tempo, e como mitigar seus impactos?

Infelizmente, a realidade é essa: o ajuste fiscal tem recaído sobre os investimentos. A lógica da emenda constitucional que instituiu o teto para os gastos públicos, reajustados pela inflação do ano anterior, foi forçar uma mudança qualitativa na estrutura de gastos públicos, mas não foi isso o que aconteceu. Os gastos correntes com o funcionalismo continuam a crescer, benefícios fiscais da ordem de 4% do PIB permanecem. Diante das pressões, o gasto discricionário, que representa entre 5% e 7% do PIB, onde está incluído também os investimentos públicos, serve como mecanismo de ajuste. O que defendemos é que a regra que limita os gastos públicos preveja um mecanismo mais inteligente para tratar diferentemente tipos distintos de gastos públicos, privilegiando aqueles que tenham multiplicadores maiores, ou seja, aqueles que geram mais dinamismo e mais efeitos positivos na economia. É o caso dos investimentos públicos. Estudo do FMI publicado no segundo semestre de 2020 mostrou quanto o investimento público apoia a retomada econômica. O trabalho apontou que, ao aumentar o investimento público em 1% do PIB, seria possível impulsionar o PIB dos países em 2,7%, aumentar o investimento privado em 10% e elevar o emprego em 1,2%. O FMI frisou que, considerando o cenário de incerteza, é preciso que o investimento público tenha uma ação anticíclica, estimulando o investimento privado.

 

Alguns analistas defendem que uma retomada virtuosa da pandemia demandará que o Brasil invista em uma política industrial voltada especialmente para os segmentos industriais que geram emprego, e que também “conversem” com a responsabilidade ambiental e o desenvolvimento sustentável (leia conversa do Blog com Nelson Marconi, da FGV Eaesp). No país, entretanto, o termo política industrial foi demonizado. O senhor também defende a necessidade de uma política de desenvolvimento produtivo? Qual seria, e como fazer para que esta obtenha apoio?

Sim. A política industrial foi demonizada nos últimos anos por uma má condução da política pública tanto na sua formatação, quanto ausência de acompanhamento. Política industrial ficou associada a subsídios e protecionismo. Isso não é política industrial, embora, sim, estas possam ser ferramentas para compor um todo de ações muito mais complexas. A política industrial precisa focar no desenvolvimento da competitividade. Para tanto, financiamento para a inovação, foco no desenvolvimento de setores de alta e média tecnologia, escalabilidade e sustentabilidade têm que ser o norte desta política. Vejam o que está ocorrendo no mundo. Não faz sentido desenvolver setores em que não conseguimos ter escala. Não seremos competitivos assim. O fomento tem que ser em setores de média e alta tecnologia, que por sua vez são também mais sustentáveis, o que coaduna com a agenda ambiental atual e abre uma forte fonte de atração de investimentos ao país. Além disso, o fomento tem que ser acompanhado do monitoramento da política pública. Aliás, esse é um ponto central. Pouco se faz nesse sentido no Brasil, em qualquer política pública. Para pensar em política industrial, é preciso pensar na governança e no monitoramento. O setor não pode ser dependente do Estado para ser competitivo no médio e longo prazo. Fortalecimento das relações entre empresas e universidades também é outro ponto fundamental. É preciso direcionar recursos para pesquisa e, ao mesmo tempo, fortalecer as relações público-privadas, para que o processo inovador ache os canais para atingir a sociedade e a geração de valor para o país. Tudo isso que falei, obviamente, depende de uma condição básica que é uma infraestrutura e educação que permita iniciarmos essa corrida global. Sem esse básico, dificilmente alguma política industrial conseguirá obter êxito.

 

Fonte:  Revista Conjuntura Econômica