Discussões em torno dos orçamentos públicos nunca estiveram tão na moda. E isto é muito bom, pois os orçamentos são ferramentas da democracia que precisam ser valorizadas. Do macro para o micro temos os Planos Plurianuais (PPAs), as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), para todas as esferas de governo (União, Estados e Municípios).
Estas discussões sempre ocorreram, mas ganharam destaque merecido dos noticiários no bojo das análises do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária sobre o consumo, num contexto de restrições fiscais. São os orçamentos que estabelecem as prioridades. Se não refletirem a realidade, sua execução será parcial e discricionária.
O setor público brasileiro (União, Estados e Municípios) gasta cerca de R$ 4,6 trilhões por ano (exceto a rolagem do principal da dívida pública mobiliária federal), ou seja, 46% do nosso PIB.
Deste total, 62% são utilizados para pagamento de benefícios previdenciários/assistenciais e pessoal, 17% com juros da dívida, outros 17% para custeio e apenas 4% para investimentos.
Esta alocação de recursos não é eficiente. É preciso mudar esta composição. Podemos adicionar à ineficiência, cerca de R$ 700 bilhões que deixam de entrar nos cofres públicos em decorrência da concessão de benefícios fiscais, sem controle e acompanhamento de seus efeitos.
Todos estão preocupados com a política fiscal a ser executada em 2024, já que nada está sendo feito no lado das despesas, a não ser uma esperada redução do salário real do funcionalismo, que contará com reajuste menor do que a inflação.
Tomara que, na esteira da maior publicidade que está sendo dada ao assunto, a mensuração da eficiência do gasto público (spending review) seja realmente colocada em prática, para que possamos melhorar sua qualidade em prol do aumento da qualidade de vida da população.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
