Com uma oferta, governo licita Rota Agro Norte
O governo federal realiza nesta quinta-feira (27) o leilão da concessão rodoviária da Rota Agro Norte, que inclui o trecho da BR-364 entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. O consórcio formado pelas gestoras 4UM e Opportunity foi o único a entregar proposta pelo ativo e deverá conquistar o contrato. O projeto, de 687 km, prevê investimentos de R$ 6,35 bilhões, que incluem cerca de 108 km de duplicações e 191 km de faixas adicionais. Também foram estimados outros R$ 3,9 bilhões em custos operacionais para os 30 anos de contrato. A taxa de retorno do contrato é de 11,17%.
TCU decide que obra de túnel Santos-Guarujá deve ter fiscalização estadual e libera edital
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira que o processo de concessão do túnel Santos-Guaruja, no estado de São Paulo, é de competência dos órgãos de controle estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A corte de contas da União divergiu do entendimento da área técnica do TCU, seguindo o voto do relator, ministro Bruno Dantas. Na prática, a decisão do TCU libera a publicação do edital do projeto de concessão.
Nunes ameaça processar governo após Aneel avançar em renovação de concessão da Enel e outras distribuidoras
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, dia 25, os termos da renovação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras em todo o país, entre elas a Enel em São Paulo. Diante da decisão, a prefeitura de São Paulo ameaça processar a agência e o governo federal se a renovação se concretizar, o que depende do Ministério de Minas e Energia. O contrato com a Enel vence em junho de 2028. A Aneel aprovou novas regras para fazer a renovação antecipada dos contratos que vencem entre 2028 e 2031 por mais 30 anos a partir da data do fim da concessão atual, com mudanças nas cláusulas.
Petroleira BP anuncia corte drástico em energia verde e mais investimento em óleo e gás
A empresa britânica de energia BP confirmou nesta quarta-feira, 26, que cortará os gastos com empreendimentos voltados à transição energética e aumentará sua produção de petróleo e gás. Com essa mudança de direção, a empresa espera reforçar o preço de suas ações, mas o anúncio foi recebido com incredulidade pelos defensores das ações climáticas. Em uma declaração intitulada “Reset BP”, a empresa disse que reduzirá seus gastos em negócios de transição energética em US$ 5 bilhões por ano – a previsão agora é de gastos de até US$ 2 bilhões. Em contrapartida, disse que aumentaria seus investimentos na produção de petróleo e gás em cerca de 20%, chegando a US$ 10 bilhões.
Eletrobras estatal era um hardware com software muito ruim, diz CEO
O CEO da Eletrobras, Ivan Monteiro, comparou a companhia antes da privatização a um hardware que tinha um software de gestão muito ruim. O executivo participou nesta quarta-feira (26) de painel em evento do BTG Pactual sobre experiência pós-desestatização. Monteiro comentou sobre o processo de assumir o cargo e fazer um grande diagnóstico do que a companhia queria ser no curto e médio prazo. “Eu defino a Eletrobras como um grande hardware que tinha um software de gestão muito ruim. E, sabendo que a gente poderia extrair daquele ativo uma contribuição extraordinária para o resultado da companhia, a gente implementou isso”, disse.
Ministros do TCU discordam de área técnica e liberam fiscalização do túnel Santos-Guarujá por SP
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, decidiu que o processo de concessão do túnel Santos-Guarujá, obra pública que contará com recursos do Governo de São Paulo e do governo federal, deve ser conduzido pelo estado de São Paulo, por meio de órgãos como o TCE -SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que terá um papel regulador sobre a concessão. O entendimento de Dantas, que é relator do processo, foi seguido e aprovado por unanimidade, pelo plenário do TCU, nesta quarta-feira (26).
Gastos com PPPs viram prioritários em Orçamento do governo federal
Os gastos do governo federal com PPPs (parcerias público-privadas) passaram a ser considerados despesas prioritárias nos ministérios. O regime de preferência foi inserido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sancionada pelo presidente Lula (PT) em 30 de dezembro. A medida vale para o pagamento das chamadas contraprestações, que são os valores pagos anualmente ao ente privado. No formato de PPP, a empresa que ganha o contrato fica responsável pelo investimento, operação e administração do projeto, seja ele de iluminação pública, rodovia, escola, hospital ou outro segmento. Em contrapartida, recebe essa remuneração do poder público.
BNDES estuda trabalhar com debênture faseada para infraestrutura, diz Mercadante
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, anunciou que o banco está desenvolvendo um projeto de debênture faseada para o setor de infraestrutura. Na prática, o banco não vai desembolsar todo o valor do financiamento logo “na cabeça”, e sim liberá-lo ao longo do projeto, de forma que o investidor possa se beneficiar de uma trajetória de queda futura na taxa de juros. Para Mercadante, a inovação vai trazer mais segurança à decisão de investimento e beneficiar os financiamentos de longo prazo.
Lula e Tarcísio dividem palanque para lançar edital de túnel de R$ 6 bi
O presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estarão no mesmo palanque na manhã desta quinta-feira, na cerimônia de lançamento do edital para a construção do túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá. A obra tem investimento estimado em cerca de 6 bilhões de reais e é a obra mais cara do Novo PAC, do governo federal. O evento acontecerá no Parque Valongo, no Porto de Santos, a partir das 10h30. Nesta quarta-feira, o TCU decidiu que órgãos estaduais irão fiscalizar o contrato e a obra, permitindo a publicação do edital para a Parceria Público-Privada (PPP) que irá construir o túnel, o primeiro imerso do Brasil e o maior do tipo na América Latina.
