Governo não deve frear avanço de flexibilização do licenciamento ambiental
Apesar de parte da base se posicionar contra o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o governo estabeleceu um acordo de cavalheiros com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP), para que o texto, agora na Câmara, avance sem dificuldades. A ideia é que o PT e legendas mais alinhadas à pauta ambiental marquem posição contrária e, após a deliberação pelos deputados, Lula vete alguns trechos em uma sinalização a ambientalistas, mas já sabendo que o Parlamento irá derrubar o veto, em uma espécie de “jogo combinado”.
Licenciamento ambiental sofreu ‘golpe de morte’ no Congresso, afirma Marina Silva
Um dia depois da aprovação, no Senado, de projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a iniciativa do Congresso foi um “golpe de morte” e que destrói “a coluna vertebral da proteção ambiental”. Ela descreveu esta quinta-feira (22), como “um dia de luto”, disse que não houve tempo hábil para o debate do novo relatório do projeto de lei e defendeu que a população se mobilize contra o projeto. “Não podemos retroceder um só centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que sofreu um golpe de morte no Congresso”, afirmou, em evento no Jardim Botânico do Rio pelo Dia Nacional da Biodiversidade.
Indústria nacional é opção para menor custo ferroviário
No atual ciclo da operação de ferrovias brasileiras, principalmente a partir das negociações de renovação de concessões, as grandes operadoras têm investido cada vez mais na manutenção das vias, num esforço para melhorar a qualidade e reduzir problemas futuros. Da ponta de quem fornece esses equipamentos e serviços, que têm valor elevado, a preocupação é com o fortalecimento do mercado local, seja do ponto de vista de agilidade, redução de custos e para proteção contra um câmbio cada vez mais instável. Após um momento em que o grande foco foi a aquisição de material rodante – locomotivas e vagões -, as máquinas de manutenção e renovação de vias têm ganhado espaço. Além de crescer a quantidade de vagões, é importante elevar a velocidade média do transporte, algo que é possível com ferrovias mais estáveis.
Concessões no Rio têm 1ª onda de questionamentos
Cerca de quatro anos após o primeiro leilão das concessões de água e esgoto do Rio de Janeiro, o serviço está avançando, mas as empresas privadas que assumiram os contratos enfrentam uma série de desafios. Hoje, já está em curso a primeira onda de discussões com a agência reguladora. Segundo fontes, as empresas deverão ter que encarar arbitragens e eventualmente ações judiciais para garantir os retornos previstos. De acordo com fontes do setor privado, que falaram sob condição de anonimato, ao assumirem os contratos, as empresas encontraram uma série de discrepâncias em relação ao previsto nos editais da licitação: níveis de cobertura de esgoto abaixo do estimado, redes de distribuição de água com perdas superiores ao registrado e um número de moradias com direito a tarifa social maior do que o esperado – o que significa maior necessidade de investimentos e menor perspectiva de receita.
Motiva, única ofertante, vence leilão da BR-163, em MS
A Motiva (ex-CCR) venceu, nesta quinta-feira (22), o leilão do Processo Competitivo de Otimização do Contrato de Concessão da BR-163/MS – trecho que vai da divisa com o Mato Grosso até a fronteira com o Paraná, realizado na sede da B3, em São Paulo. O grupo foi o único a apresentar proposta e ofereceu uma outorga de R$ 0,07521 por quilômetro, conforme o valor máximo estipulado no edital. Com a vitória, a empresa continuará à frente da concessão da rodovia, em um modelo inédito de repactuação contratual que deverá ser replicado em outros ativos problemáticos do setor. A assinatura do termo aditivo de modernização está prevista para o início de agosto.
Leilão de ‘teste de mercado’ da BR-163 termina sem novas propostas e atual concessionária segue com contrato
Nenhuma empresa apresentou propostas para o novo leilão da BR-163, nesta quinta-feira (22), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, feito pelo Ministério dos Transportes. A atual concessionária, a Motiva (antiga CCR), continua com o contrato. Esse foi o primeiro leilão do setor de infraestrutura no modelo de “teste de mercado”, em que a atual concessionária — que participou de uma repactuação do contrato — apresentou uma proposta. A partir dessa proposta, outros interessados poderiam fazer lances, o que não aconteceu. A Motiva apresentou oferta de R$ 0,07521 por quilômetro.
Residências entrarão no mercado livre de energia elétrica em 2027
Pela reforma do setor elétrico nacional anunciada ontem, consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais, poderão acessar o mercado livre de energia elétrica. É um passo além na abertura do setor. No ano passado, negócios de porte entre pequeno e médio foram autorizados a contratar eletricidade dessa forma. Antes do início da abertura, apenas grandes consumidores, como indústrias ou operadores de infraestrutura, podiam contratar no mercado livre. Residências e pequenos negócios têm a eletricidade fornecida pelas concessionárias de distribuição, sob supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
‘Mãe de todas as boiadas’ e ‘pior retrocesso’: o que dizem ambientalistas sobre PL do licenciamento
“O pior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos”, uma “implosão do processo de licenciamento ambiental” e “a mãe de todas as boiadas” é como ambientalistas definem o projeto de lei (PL) que simplifica as regras de licenciamento no País, aprovado no Senado na quarta-feira, 21. Para eles, é certo que o texto – que voltou para análise da Câmara dos Deputados — será judicializado nos próximos meses. Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e presidente do Ibama entre 2016 e 2018, Suely Araújo afirma que a priorização do autolicenciamento é o principal problema do PL. De acordo com o texto, projetos de médio porte poderão receber licença ambiental sem que sejam feitos estudos de impacto e sem a análise dos órgãos ambientais. O próprio empreendedor fornecerá as informações do projeto por meio de um relatório.
Xi Jinping vê ferrovia bioceânica como ‘alternativa ao Canal do Panamá’ e empolga governo Lula
Integrantes da comitiva brasileira que acompanharam a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China na semana passada relataram que o presidente Xi Jinping destacou a relevância da ferrovia bioceânica em reuniões fechadas. Um sinal, segundo atores do governo brasileiro, de que o líder chinês vai embarcar no megaprojeto que corta o País e liga portos do Atlântico ao Pacífico. Ao Estadão, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), responsável pelo projeto das rotas de conectividade sul-americanas, da qual a bioceânica é o mais complexo e importante empreendimento, e a ex-presidente Dilma Rousseff relataram que a ferrovia foi mencionada por Xi, ao longo das conversas no Grande Salão do Povo.
Setor elétrico prevê migração limitada de consumidores para mercado aberto de energia
O governo decidiu antecipar a autorização para que consumidores residenciais e de comércio e indústria de pequeno porte possam migrar para o mercado livre de energia e, assim, atenuar o peso dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — responsável por cerca de 13% das contas de luz. A iniciativa está prevista na medida provisória da reforma do setor elétrico, apresentada nesta quarta-feira, 21, pelo governo Lula. Especialistas e técnicos do setor preveem, contudo, que nem todos os consumidores vão mudar de sistema. Segundo apurou a reportagem, técnicos do governo projetam uma migração aproximada de 20%. Já representantes do mercado de energia estimam até 40%, mas ponderam que há muita incerteza.
Sem concorrentes, Motiva, ex-CCR, arremata BR-163 em 1º leilão simplificado
Sem concorrentes, a Motiva (ex-CCR) arrematou a BR-163, que corta de cima a baixo o estado do Mato Grosso do Sul, em leilão realizado nesta quinta-feira (22) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A concessionária ofereceu tarifa de pedágio de R$ 0,07521 por km rodado. Este foi o primeiro “leilão simplificado” realizado pelo governo federal. O modelo inédito prevê a oferta ao mercado de um contrato de concessão previamente acertado com uma companhia –neste caso, a empresa CCR MSVia. No entanto, se outra proponente oferecesse um desconto maior sobre a tarifa, ou seja, uma proposta melhor, esse contrato poderia trocar de dono.
TCU pede para ser comunicado em caso de retomada das concessões de terminais da Infra S.A.
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (21), que deve ser comunicado sobre eventual retomada do processo de concessão de terminais no entorno dos pátios ferroviários da FNS (Ferrovia Norte-Sul) da Infra S.A. Na decisão que pode ser lida aqui, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, ressaltou que a Infra S.A. deverá encaminhar ao tribunal os estudos sobre a desestatização do TSG02, Terminal de Carga Geral Conteinerizada de Santa Helena de Goiás (GO), caso ele seja concedido, por ser uma unidade de maior porte.
