Lei do licenciamento dará a Lula base de apoio a investimentos vitais ao País, diz Renan Filho
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira, 20, que a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (projeto de lei 2159/2021) dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva respaldo legal e clareza técnica para decidir sobre investimentos estratégicos que enfrentam resistências de ambientalistas. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. “O presidente Lula pensa como a gente. Agora, ele tem um estilo próprio. Se a legislação der a ele a opção de decidir, com uma lei mais clara que simplifique o licenciamento ambiental, certamente ele decidirá levando em consideração todos os temas, mas sabendo que um país pobre como o Brasil não pode permanecer com pessoas em dificuldade porque a gente não faz investimentos”, disse Renan Filho.
Engie propõe tirar subsídio apenas de novas usinas
Os subsídios que encarecem as contas de luz têm de ser reduzidos em algum momento para não pesarem ainda mais no bolso do consumidor. A avaliação é de Eduardo Sattamini, presidente da Engie Brasil, uma das maiores geradoras de energia elétrica do país, com cerca de 11 gigawatts (GW) de capacidade. Mas o executivo pondera que a solução deve ser endereçada de maneira que não comprometa usinas existentes que estão sem contratos firmados no mercado livre de energia. Como esses ativos foram criados considerando a estrutura de subsídios existentes, uma mudança brusca no regramento pode inviabilizar unidades que estejam descontratadas.
Leilão da Cesan deve atrair setor privado
O leilão de duas Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), marcado para ocorrer no dia 17 de junho, deverá atrair interesse do setor privado, na visão de analistas ouvidos pelo Valor. Os dois contratos deverão somar R$ 1,8 bilhão de investimentos nas suas áreas de concessão. A Aegea é apontada no mercado como a favorita na disputa. Embora a empresa já tenha conquistado neste ano três concessões do Estado do Pará, com investimento total de R$ 15,2 bilhões, a companhia possui três concessões municipais no Espírito Santo, das cidades de Serra, Cariacica e Vila Velha. A empresa é uma das mais agressivas no processo de concessão do setor de saneamento no país.
ARTIGO: Regionalização frágil ameaça universalização do saneamento
Para incluir no programa de universalização do serviço de saneamento básico municípios cujas localidades não têm potencial econômico para gerar operações autossustentáveis, é necessário desenhar operações regionais, que possibilitem subsídios cruzados entre localidades superavitárias e deficitárias. Boa parte das novas concessões do setor já está sendo desenhada regionalmente, mas ainda há um número significativo delas que vêm sendo estruturadas e licitadas no âmbito local. Isso poderá frustrar a regionalização, e, indiretamente, a própria universalização. A maioria dos Estados já criou estruturas de regionalização, mas muitas delas ainda não estão funcionais.
( Fernando Vernalha, Doutor em Direito do Estado (UFPR), professor de Direito Administrativo, é advogado especializado em infraestrutura, e foi pesquisador visitante na Columbia University (NY, EUA))
ANEEL aprova obrigação de aporte de distribuidoras de até R$ 10,3 bilhões
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (20) a obrigação de aporte de acionistas, no montante de até R$ 10,3 bilhões, para seis distribuidoras. As concessões em análise de renovação terão a necessidade de aporte reavaliada pela área técnica em seus respectivos processos. São três: Light, Enel Rio e Neoenergia Pernambuco. As outras três distribuidoras, que são Energisa Rondônia, Neoenergia Brasília e Energisa Acre, terão até 180 dias para realizarem os aportes de capital, contados a partir da publicação da decisão, para adequação do endividamento e cumprimento dos critérios de eficiência econômico-financeira.
