Cade e Aneel liberam compra da Emae pela Sabesp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deram sinal verde nesta terça-feira (20) para a compra da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As decisões contrariam interesse da Phoenix Água e Energia, ligada ao empresário Nelson Tanure, detentora de participação da Emae adquirida pela Sabesp. O Fundo Phoenix havia arrematado a Emae em leilão em abril de 2024, em transação de mais de R$ 1,04 bilhão. Para garantir os recursos, a Phoenix Água e Energia, controlada pelo fundo, havia feito uma emissão de debêntures.
Governo de SP propõe novo modelo de licitação com foco em concessões de metrôs e trens
O governo de São Paulo planeja adotar um modelo de licitação ainda inédito no país, a princípio com foco em leilões de metrôs e trens intercidades. A ideia é adotar o formato de diálogo competitivo, em que há uma fase inicial de pré-seleção dos interessados, seguida por um período de discussões com o Estado a respeito dos projetos de cada um, para que só então os grupos apresentem suas propostas. A gestão deverá abrir nesta terça-feira (20) uma consulta pública para discutir os procedimentos que serão adotados nesses processos. O diálogo competitivo foi inserido na nova lei de licitações, de 2021, mas ainda não foi utilizado no país.
Aneel suspende ressarcimentos a consumidores até definição de nova regra sobre cortes de geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (20) suspender, de forma imediata, os ressarcimentos financeiros pagos por geradoras eólicas e solares aos consumidores em razão da energia não entregue devido aos cortes de geração, conhecidos no setor elétrico como “curtailment”, por 90 dias. A medida foi tomada para considerar os efeitos do novo arcabouço legal na sistemática de devolução, previsto na lei 15.269, sancionada no fim do ano passado, que estabeleceu novas diretrizes para os ressarcimentos decorrentes dos cortes de geração entre setembro de 2023 a novembro de 2025, quando a norma entrou em vigor.
Aneel autoriza compra da Emae pela Sabesp
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a anuência prévia para a transferência do controle societário da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O órgão regulador já havia analisado o tema no fim do ano passado, mas um pedido de vista adiou a decisão final. Em outubro do ano passado, a Sabesp pagou R$ 1,13 bilhão por 74,9% das ações ordinárias da Emae e 66,8% de suas ações preferenciais. O negócio envolveu a compra das ações da Emae que pertenciam à Phoenix Água e Energia e à Eletrobras. A Vórtx DTVM é a agente fiduciária dos debenturistas da Phoenix.
Taxa bilionária sobre mineradoras causa atrito em grupo criado por Minas e Energia
Um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia criado para discutir tributos do setor foi palco de embates entre representantes de municípios mineradores e membros da pasta neste mês. Os municípios acusam o ministério de ter privilegiado as mineradoras nas discussões, que servirão de base para a tomada de decisões do Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM), criado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Silveira. O cerne do atrito passa pelas taxas de fiscalização instituídas por estados e municípios nos últimos anos. Esse tributo tem potencial bilionário e recai, em grande parte, sobre o orçamento das mineradoras.
Viracopos: MPor quer incluir seis aeroportos regionais em novo contrato
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) negocia inserir no contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), a gestão dos seis terminais regionais que ficaram sem propostas na primeira rodada do AmpliAR. A alocação desses ativos é avaliada dentro da mesa de renegociação do contrato que o governo mantém com a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) – empresa formada pela Triunfo Participações, UTC e Egis – desde 2012. Após não conseguirem fechar um acordo de repactuação na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), as partes voltaram a conversar numa comissão que funciona dentro da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) desde o final do ano passado.
Antaq bota data para leilão do Tecon Santos 10 e afunila disputa
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários deve publicar, na primeira semana de fevereiro, o edital e as regras do leilão do novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10. A expectativa é que a B3 realize o pregão até o fim de abril. O governo espera arrecadar pelo menos 1 bilhão de reais com o leilão, mas o grupo filipino International Container Terminal Services já sinaliza disposição para oferecer um valor maior. Também estudam propostas a chinesa Cosco, a alemã Eurogate e a sul-coreana HMM.
