Novas regras para debêntures simplificam emissões no setor de transportes
O Ministério dos Transportes divulga nesta quinta-feira, 18, portaria que estabelece diretrizes sobre a emissão de debêntures para financiar obras em rodovias e ferrovias. A minuta do texto, obtida com exclusividade pelo Broadcast, traz regras para seleção de projetos alinhados à agenda ambiental e elimina procedimentos burocráticos, com potencial redução do tempo para as emissões. A portaria unifica normas para duas modalidades: de um lado, regula as emissões das debêntures de infraestrutura, criada por lei sancionada no início de janeiro deste ano, mas que até agora estavam travadas pela espera das diretrizes ministeriais.
Leilão de base de fibra da Oi tem só uma oferta
O leilão da carteira de clientes de banda larga fixa via fibra óptica da Oi, realizado ontem, teve apenas uma proposta – e ficou muito abaixo do preço mínimo estabelecido pela operadora. A tele paraense Ligga, que tem o investidor Nelson Tanure como principal acionista, fez oferta pelos 4,3 milhões de assinantes do serviço de FTTH (fibra óptica até a casa do cliente) da Oi. O valor da proposta foi de R$ 1,03 bilhão, equivalente a 14% do preço mínimo (R$ 7,3 bilhões).
Tebet descarta interromper obras iniciadas e diz que cortes serão sobre o que ‘está sobrando’
A ministra do Orçamento e Planejamento Simone Tebet afirmou nesta quinta-feira que eventuais bloqueios ou contingenciamentos no Orçamento do governo não vão interromper obras já iniciadas. Segundo a ministra, os cortes serão feitos no que está “sobrando”, especialmente com a revisão de cadastros de benefícios, em que o governo prevê economizar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, do canal Gov, Tebet afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será preservado de cortes, e paralisações só serão feitas em obras que ainda não começaram.
Petrobras: negociação para recompra de refinaria marca guinada reestatizante no governo Lula
As negociações da Petrobras para voltar a deter integral ou parcialmente a refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida em 2021 para a Acelen, uma empresa do fundo Mubadala Capital, reforçam as diretrizes defendidas pelo governo Lula. O plano é concentrar o controle da cadeia de combustíveis inteira. Desde o início do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os seus ministros lamentaram em público a perda de empresas ou atividades vendidas para a iniciativa privada nas gestões anteriores, como BR Distribuidora, Eletrobras e refinarias da Petrobras. Mas pouco dessas reclamações teve efeitos práticos.
Leilão de operação de banda larga da Oi tem lance menor do que o esperado e é suspenso
A primeira rodada do leilão para venda da operação de banda larga da Oi, a Oi Fibra, terminou nesta quarta-feira, 17, com resultados bastante abaixo do esperado pelo grupo e com um desfecho adiado para um segundo momento. A Ligga, empresa paranaense ligada ao empresário Nelson Tanure, ofereceu R$ 1,03 bilhão em dinheiro, à vista, pela Oi Fibra. O valor, entretanto, foi significativamente abaixo do mínimo de R$ 7,3 bilhões previsto no plano de recuperação judicial da Oi.
Governo sugere suspender acordos firmados na crise hídrica, que incluem empresa de irmãos Batista
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, indicou em ofício enviado na terça-feira, 16, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a possibilidade de suspender todos os acordos firmados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS/2021). Em 2021, o governo do então presidente Jair Bolsonaro realizou um leilão emergencial e contratou uma série de usinas térmicas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do País, em meio à crise hídrica.
PT vai ao STF contra privatização da Sabesp e acusa governo de SP de favorecer competidor
O PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (16) em que pede suspensão da privatização da Sabesp, alegando que o processo viola a competitividade ao favorecer um único competidor na concorrência para ser o acionista de referência da companhia. A Equatorial foi a única empresa a apresentar proposta para ser acionista de referência da Sabesp. A Aegea, maior companhia privada de saneamento básico no Brasil, também apontada como potencial participante do leilão, acabou não entrando na disputa.
Setor privado tem tido efeito negativo em metas de desenvolvimento sustentável, diz especialista
O setor privado tem tido efeito negativo no cumprimento da chamada Agenda 2030, ano previsto para o alcance das metas que compõem os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) acordados no âmbito da ONU. A avaliação é de Alessandra Nilo, coordenadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que reúne 64 organizações atuantes no Brasil e que elabora, desde 2017, o Relatório Luz, documento que avalia a implementação dos ODS no Brasil. A edição de 2024 do documento, lançada nesta semana na sede da ONU em Nova York, apontou que o Brasil apresentou progresso insuficiente em 1 a cada 3 metas das 168 ligadas aos ODS avaliadas pelo estudo.
