Aneel prepara diferenciação de tarifa por período
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve avançar na discussão sobre a ampliação de uma modalidade tarifária diferente, com preços que variam ao longo do dia conforme o horário do consumo, ainda neste ano. O relator do processo na agência, diretor Fernando Mosna, pretende levar o processo para a diretoria colegiada em 9 de dezembro, para abertura da consulta pública. No modelo atual, grande parte dos consumidores conectados na baixa tensão, ou seja, que recebem energia diretamente da rede de distribuição comum, paga o mesmo valor de tarifa em qualquer momento do dia.
Aneel aprova novas regras para compartilhamento de postes entre teles e distribuidoras de energia
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) novas regras para o compartilhamento de postes entre empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica, avançando em uma discussão que se arrasta há anos sem um desfecho. Em um caminho intermediário, o colegiado decidiu não obrigar as distribuidoras de energia a cederem a exploração comercial dos postes a terceiros, os chamados “posteiros”. A proposta segue agora para análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Vale e governo buscam solução para ferrovias
O governo federal e a Vale retomaram, nas últimas semanas, conversas para tentar resolver o impasse sobre as concessões ferroviárias operadas pela mineradora, as Estradas de Ferro Carajás e Vitória-Minas. Segundo fontes, que pediram anonimato, há interesse das duas partes em chegar a um consenso, porém ainda há muita divergência sobre o valor final a ser pago pela mineradora. Pessoas a par do tema citam dois encontros já realizados e afirmam que um terceiro deverá acontecer nos próximos dias.
Axia corta dívida de empréstimo compulsório pela metade
A Axia Energia avalia que o passivo judicial do empréstimo compulsório está em nível considerado confortável após três anos de negociações com credores. Desde que foi privatizada, em meados de 2022, a ex-Eletrobras iniciou conversas para que o estoque de dívidas caísse dos R$ 26 bilhões provisionados em balanço para cerca de R$ 12 bilhões – menos da metade, conforme balanço do terceiro trimestre. Hoje, as provisões para o compulsório correspondem a cerca de 15% do atual valor de mercado da Axia, de cerca de R$ 140 bilhões. Há três anos, os cerca de R$ 26 bilhões provisionados correspondiam a quase metade do valor de mercado da empresa na época, da ordem de R$ 60 bilhões.
Aneel aprova regras para compartilhamento de postes entre elétricas e teles
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a proposta de normas que define as regras para o compartilhamento de postes entre empresas elétricas e de telefonia, após mais de sete anos de discussões. Como o texto sofreu mudanças após a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter aprovado as regras em 2023, o novo texto precisa ser analisado novamente pela Anatel e passar por consulta pública nas duas agências.
Assembleia de MG aprova em votação de 1º turno projeto que autoriza privatização da Copasa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, com 50 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei que permite a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O texto seguirá à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Eram necessários 48 votos. A FFO analisou, antes da votação, 29 propostas de alteração do texto, todas apresentadas pela oposição. Contudo, na votação em plenário, todas foram rejeitadas. O relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside a comissão, opinou pela rejeição.
Privatização da Copasa é aprovada em 1º turno em Minas Gerais
O projeto de lei de privatização da Copasa, estatal de saneamento de Minas Gerais, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), por 50 votos a 17. Eram necessários ao menos 48 votos para a proposta seguir adiante. Agora, ela passará por nova tramitação antes de chegar ao plenário, no segundo turno, para o texto ir para sanção do governador Romeu Zema (Novo). O projeto foi aprovado depois que a assembleia retirou, no fim do mês passado, artigo da Constituição do Estado que obrigava um referendo junto à população para a desestatização de empresas estatais de saneamento.
Revisão de debêntures incentivadas segue no radar, diz Tesouro
A derrubada da medida provisória que acabava com a isenção das debêntures incentivadas não enterrou a possibilidade de os títulos serem alvo de uma nova tentativa de reformulação pelo governo. O debate é defendido internamente mesmo após a ideia da equipe econômica não vingar no Congresso – e com contornos diferentes a partir de novas contas do Ministério da Fazenda. Em contraponto, os representantes dos setores que captam recursos para investimentos com esse tipo de papel alegam que o raciocínio feito pela pasta não se sustenta tanto pela lógica da gestão fiscal quanto pelos efeitos indiretos que o benefício gera para a economia e para a arrecadação.
