Com combustível em alta, Lula critica venda de BR Distribuidora
Em meio à alta dos combustíveis causada pelos efeitos da guerra no Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a venda da BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras. O controle da distribuidora (hoje Vibra) foi vendido em 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro. “A Petrobras abaixa o preço, mas não chega na bomba [dos postos de combustíveis]. Quando a gente tinha a BR, podia chegar na bomba, porque o posto era nosso. Mas venderam a BR e ainda criaram uma cláusula de que a gente só pode comprar de volta em 2029”, disse Lula durante entrevista à TV Cidade do Ceará.
CNPE aprova diretrizes para eólicas offshore e estudos para hidrelétricas com armazenamento
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável por assessorar a Presidência da República na formulação de políticas na área de energia, aprovou nesta quarta-feira (01) resolução que estabelece diretrizes para regulamentação da lei que institui o marco das eólicas offshore, que geram energia através de turbinas instaladas no mar. A lei foi sancionada em janeiro de 2025.
TCU aprova repactuação da concessão do aeroporto de Brasília e prevê leilão em 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou acordo para repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, com a previsão de um novo leilão, com inserção de novas obrigações, transferência de valores de outorga fixa para variável e inclusão de aeroportos regionais. São previstos investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília ao longo do tempo restante do contrato.
Após Galeão, TCU aprova novo leilão do aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira um acordo que muda o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília e prevê a realização de um novo leilão em 2026. Na prática, isso significa que empresas interessadas poderão disputar o direito de administrar o terminal. “Pelo acordo, haverá processo competitivo simplificado, com inserção de novas obrigações, transferência de valores de outorga fixa para variável e inclusão de outros oito aeroportos regionais do Centro-Oeste, um do Paraná e um da Bahia. São previstos investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília ao longo do tempo restante do contrato”, informou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Governo aprova diretrizes para eólicas no mar e estudos para ampliar capacidade hidrelétrica
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, aprovou nesta quarta-feira resoluções que avançam na regulamentação da geração de energia no país, com foco na expansão das eólicas offshore (instaladas no mar) e no reforço da capacidade de armazenamento do sistema hidrelétrico. No caso das eólicas offshore, o colegiado definiu diretrizes para regulamentar a lei que estabelece o marco legal para exploração dessa fonte no mar. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a aprovação atende ao marco legal sancionado em janeiro de 2025 e aos prazos estabelecidos para atividades do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore e busca dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor.
TCU avalia suspensão de maior leilão de energia do ano
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do TCU (Tribunal de Contas da União), pediu nesta quarta-feira (1º) ao órgão para suspender o resultado do maior leilão de energia do ano, que ocorreu em 18 de março. Ele pede para que o TCU decida se é interessante suspender a assinatura de contratos de agentes ou grupos econômicos cuja viabilidade e integridade estejam sob dúvida razoável, fazer diligências complementares para verificar a capacidade técnica e financeira dos empreendimentos e também a regularidade concorrencial do certame.
TCU concede cautelar à Motiva e suspende atos da Arteris antes de assinatura de concessão da Fernão Dias
O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), acatou recomendação da área técnica da corte e concedeu medida cautelar nesta quarta-feira (1º) em favor da Motiva Infraestrutura e Mobilidade antes da empresa assumir a concessão da Autopista Fernão Dias. O plenário do Tribunal decidiu mandar a cautelar e as peças processuais para a Polícia Federal. Medida cautelar é uma medida provisória e urgente, tomada para proteger o andamento do processo.
União Europeia propõe concessões no mercado de carbono para conter preços de energia
A União Europeia propôs um ajuste em seu programa de comércio de carbono para conter o impacto dos custos de emissões nas contas de energia, e prometeu flexibilidade para evitar um ônus excessivo à indústria durante a transição para tecnologias mais limpas. Os preços de energia têm se tornado prioridades da agenda política do bloco, à medida que as preocupações com a perda de competitividade em relação à China e aos EUA foram agravadas pelas tensões no Oriente Médio.
Celepar registra lucro de R$ 210,8 milhões em 2025 em meio à briga sobre privatização
A Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) registrou lucro líquido de R$ 210,8 milhões em 2025. O número foi apurado por uma auditoria independente. A empresa estatal tem cerca de R$ 350 milhões em caixa, com R$ 3,87 bilhões em contratos vigentes com o poder público paranaense. A empresa é responsável pelo controle, gestão de dados e programas de tecnologia da informação utilizados na área de saúde, educação e segurança pública. Ela está no meio de uma disputa judicial sobre a sua privatização. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal), em discussão sobre a constitucionalidade da venda à iniciativa privada.
TCU aprova processo de renovação da concessão da Light
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (1º) o processo que trata da renovação da concessão de distribuição de energia da Light, no Rio de Janeiro. A corte considerou que a prorrogação atende aos requisitos estabelecidos em lei. O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas, que destacou como maior ponto de atenção o critério de eficiência econômico-financeira, devido ao histórico de dificuldades da concessionária. No entanto, a reestruturação financeira decorrente do plano de recuperação judicial da companhia, que reduziu o endividamento da distribuidora em mais de R$ 5 bilhões, foi aceita como aporte de capital, evitando o descumprimento dos índices por dois anos consecutivos, disse o ministro.
