O Ministério de Minas e Energia (MME) tem analisando questões relacionadas ao contrato de concessão para geração de energia produzida pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Itupararanga, no rio Sorocaba, em Votorantim (SP), que é operada atualmente pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). Em maio deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a não renovação do contrato de concessão à CBA, que será finalizada em fevereiro de 2024. A empresa é responsável pela gestão da usina há 50 anos. A energia produzida pela usina é integralmente consumida em suas plantas industriais da empresa. Assim, segundo a Aneel, “a inviabilidade da prorrogação da concessão do empreendimento se dá em decorrência do evidente histórico de prorrogação da UHE Itupararanga, além dela estar outorgada sob o regime de Autoprodução de Energia (APE), não interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN)”. Desde 2012, segundo a agência reguladora, as concessões de geração de energia hidrelétricas podem ser prorrogadas, a critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária. Para a prorrogação, também deve haver a alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da usina hidrelétrica às concessionárias de distribuição de energia elétrica. (Jornal do Cruzeiro do Sul)
