A Prefeitura Municipal de Teresópolis (RJ) foi autorizada a realizar a licitação de concessão dos serviços de distribuição e tratamento de água e coleta e destinação do esgoto no município.
O Poder Judiciário entendeu que a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que impedia o município de dar prosseguimento com o processo de concessão de água e esgoto para implantação do saneamento básico em Teresópolis, deveria ser suspensa, assim, concedeu autorização para a continuidade do certame.
Desta forma, a decisão também indeferiu a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), assistentes no processo, sob a justificativa de ausência de interesse jurídico.
Assim, a prefeitura informou que a partir de agora, irá promover uma nova audiência pública e, paralelamente, irá abrir o processo de consulta pública, destinado à coleta de sugestões e participação da população.
Com o término das duas etapas, será publicado o edital de licitação para início ao processo de concessão dentro dos conformes. A perspectiva é que o processo licitatório seja finalizado ainda este ano. (O Dia)
