Ontem (26), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as leis estaduais serão ignoradas nas concessões de pedágios do Paraná. Tal medida decorre, pois o responsável pela concessão será o Governo Federal, assim a legislação estadual será desconsiderada. O informe foi em direcionado à solicitação de impugnação do Edital 01/2023. Na ocasião, a ausência de condições, que deveriam estar previstas, conforme a atual legislação do estado, não foram incorporadas, entre elas a isenção de tarifas para usuários. Segundo a oposição do atual governo no estado, a estrutura poderá aumentar o valor das tarifas dos pedágios, que serão controladas, após os leilões, pela iniciativa privada. A expectativa é que cerca de 1.100 Km de estradas sejam concedidos em agosto. De acordo com parlamentares, um novo documento de resposta à Comissão de Constituição e Justiça e à Presidência da Assembleia. A expectativa da oposição é que o edital respeite as leis estaduais, portanto, farão uma nova solicitação. (Metrópoles)
