Nesta terça-feira (17), o Governo do Estado de São Paulo, por meio de Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou o projeto de lei da concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é aprovar a concessão na Alesp até o fim deste ano, cronograma tido apertado, porém factível. A proposta foi encaminhada em regime de urgência, o que garante tramitação mais célere na Casa. O texto do projeto de lei (PL) já foi apresentado aos deputados estaduais que formam a base aliada de Tarcísio, em reunião no Palácio dos Bandeirantes. O envio de um projeto comum em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderá ser alvo de judicialização pela oposição, uma vez que parte dos deputados argumentam que os serviços de água e esgoto devem ser prestados por empresa pública de saneamento. Atualmente, o governo detém 50,3% das ações da companhia, sendo as demais negociadas nas Bolsa Valores de São Paulo (B3) e na Bolsa de Nova York (USA). O modelo de concessão da Sabesp foi apresentado pelo governo em julho, após estudos de viabilidade e modelagem contratados realizados em parceria com o International Finance Corporation. A opção escolhida foi o modelo de follow-on, em que há uma oferta adicional de ações e, consequentemente, a diluição da participação acionária do Estado.(Valor Econômico)
