O rompimento do teto dos gastos (EC 95/2016) que se avizinha nos próximos anos, associado ao baixo crescimento da economia, tem trazido à tona a preocupação com o investimento público. Tais questões têm sido suscitadas frequentemente na mídia especializada e no meio acadêmico, ainda mais diante da contração desses investimentos nos últimos anos e da perspectiva de novos cortes.
Até mesmo economistas que focam suas pesquisas em questões fiscais têm encabeçado análises críticas sobre a falta de distinção entre o tipo de gasto que a atual regra fiscal compreende. O recente relatório do FMI de 2018 intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability” discorre sobre a evolução das regras fiscais, enfatizando dentre outras coisas, a importância de se desenvolver modelos que não comprometam o investimento público.
Guilherme Magacho PhD pela Universidade de Cambridge, professor da UFABC e pesquisador da FGV e do CCEPP/Cambridge
Igor Rocha PhD pela Universidade de Cambridge e Diretor Econômico da ABDIB
