Ontem (04), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) prorrogou o prazo da consulta pública referente ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da concessão de rodovias do Lote Litoral de São Paulo. Agora, as sugestões e contribuições serão aceitas até o dia 12 de setembro. Para acessar os documentos, os interessados devem consultar o site da agência reguladora, na sessão Transparência e escolher Audiências e Consultas Públicas. O projeto tem encontrado restrições por parte da população local e das prefeituras, assim, a prorrogação visa ampliar a oportunidade de participação da sociedade ao chamamento público. O intuito é obter o maior número de contribuições para o projeto de concessão. Deste modo, é esperado que o edital seja adequado às necessidades da população e do Governo do Estado de São Paulo, que idealizou o projeto. As audiências e consultas públicas são mecanismos que auxiliam o processo licitatório, trazendo à disputa legitimidade, transparência, democracia e incentivo à participação da sociedade no processo decisório. (Artesp)
