Arbitragem sobre valor da concessão deve se estender para além de seu fim

O impasse das concessões de telefonia fixa ainda não tem data para acabar. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estimou que o processo de arbitragem seria finalizado em 2024, onde...

O impasse das concessões de telefonia fixa ainda não tem data para acabar. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estimou que o processo de arbitragem seria finalizado em 2024, onde seria decidido o valor da concessão, porém o prazo não deve ser efetivado, conforme a agência reguladora idealizou. A Anatel afirma que as operadoras devem R$ 22,6 bilhões à União, se quiserem encerrar o debate sobre as concessões e migrarem suas licenças para o regime privado. Por outro lado, as concessionárias alegam que foi a União que provocou o desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, assim, deveria pagar às empresas uma dívida de R$ 30 bilhões. As quatro empresas que recorreram à arbitragem da concessão de telefonia fixa foram Vivo, Oi, Embratel e Sercomtel. Em 2025 os atuais contratos serão finalizados, assim a agência precisará de novas operadoras. (Telesíntese)