TCU cobra análise sobre impactos antes de eventual caducidade da Enel SP
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realização de estudos prévios sobre os impactos de eventual caducidade da concessão da Enel São Paulo, incluindo os efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição para novo operador e possíveis impactos tarifários. A cobrança o ocorre enquanto a agência analisa processo que pode resultar na recomendação de encerramento antecipado do contrato da distribuidora. O estudo deverá avaliar, entre outros pontos, se existe um operador apto a assumir a concessão, como seria feita a transição operacional, quanto custaria a indenização dos investimentos ainda não amortizados, os possíveis impactos sobre as tarifas e os riscos para o setor de distribuição.
Leilão de bateria já move mercado, mas setor busca visão de longo prazo
A perspectiva da realização de um leilão para baterias de grande porte a serem incorporadas no Sistema Interligado Nacional (SIN) é vista pelo segmento como o pontapé que faltava para estabelecimento de um mercado para esta tecnologia no país. Agora, contudo, para além das pendências do próprio certame, essa indústria aguarda a definição de uma política de longo prazo que indique novas frentes de atuação, inclusive via outros leilões, para cravar seu tamanho no Brasil. Levantamento da Deloitte estima que o desenvolvimento do mercado brasileiro de armazenamento de energia poderá atrair mais de R$ 57 bilhões em investimentos nos próximos dez anos.
Siemens fecha acordo de 215 milhões de euros com estatal ferroviária da Bélgica
A Siemens anunciou a assinatura de um acordo de longo prazo avaliado em cerca de 215 milhões de euros com a Infrabel, administradora estatal da infraestrutura ferroviária da Bélgica. O contrato amplia a parceria existente entre a divisão de mobilidade do conglomerado alemão e a Infrabel, tendo como foco a modernização e a manutenção contínua do ambiente de sistemas de controle operacional do tráfego ferroviário belga.
Mudança de regras pode afetar exportação de crédito de carbono
Dois movimentos simultâneos podem reduzir o espaço para exportações de crédito de carbono pelo Brasil, afetando investimentos num mercado em que a oferta já supera a demanda interna e tende a crescer nos próximos anos. A União Europeia propôs, em julho, dar mais tempo para que as indústrias do bloco reduzam suas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta. Pelo novo plano, o número de permissões para emitir carbono passará a cair mais lentamente depois de 2030, o que pode reduzir a demanda por créditos internacionais. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro estuda limitar parte das transferências ao exterior dos créditos gerados no país.
TCU encerra negociações para acordo sobre termelétricas da Eneva, diz agência
A câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) dedicada a soluções consensuais decidiu encerrar as negociações sobre um acordo que permitiria flexibilizar o funcionamento de usinas termelétricas da Eneva, disseram fontes envolvidas no processo à Reuters. A desistência, pactuada na tarde de terça-feira (22), ocorre após a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ter rejeitado dar seu aval à potencial mudança nos contratos das usinas da Eneva.
Governo cogita travas em leilões de hidrelétricas para evitar concentração
O MME (Ministério de Minas e Energia) colocou em consulta pública uma proposta de diretrizes sobre o futuro de uma série de concessões de usinas hidrelétricas que vencem até 2032, citando possíveis “travas” em leilões para evitar concentração de mercado entre os grandes grupos hidrelétricos. A discussão interessa a importantes companhias do setor que possuem portfólios hidrelétricos, como Axia, Copel e Engie. Axia e Copel, que tiveram concessões hidrelétricas renovadas em seus processos de privatização, têm defendido que os próximos ativos vincendos sejam colocados para disputa em leilões, alegando que isso também maximizaria os ganhos ao governo. Já a Engie, com concessões vencendo nos próximos anos, quer a prorrogação de seus contratos.
Setor quer adiar metas de saneamento, mas experiência é pouco eficaz
Os avanços ainda insuficientes em vários estados do país, aliados a problemas no horizonte com os contratos de parceria já assinados, estão aumentando a pressão pela ampliação do prazo da universalização do saneamento básico. Representantes de empresas vêm indicando que elas não terão capacidade de entregar, até 2033, água potável a 99% da população brasileira e coleta e tratamento de esgoto a 90%. Mas os representantes do governo federal no assunto defendem que a meta é “inadiável”.
MME abre consulta sobre renovação ou relicitação de hidrelétricas
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública sobre as regras que vão orientar a prorrogação ou a relicitação de concessões de usinas hidrelétricas vencidas ou próximas do vencimento. As contribuições poderão ser enviadas até 23 de outubro e serão usadas na elaboração de um decreto para regulamentar o tratamento desses ativos. Entre os pontos em pauta estão prazo contratual, valor da outorga, distribuição de riscos, garantia física, modernização das usinas e indenização de bens reversíveis.
