Mudanças regulatórias podem afetar mercado de crédito de carbono
Dois movimentos simultâneos podem reduzir o espaço para exportações de crédito de carbono pelo Brasil, afetando investimentos num mercado em que a oferta já supera a demanda interna e tende a crescer nos próximos anos. A União Europeia propôs, em julho, dar mais tempo para que as indústrias do bloco reduzam suas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta. Pelo novo plano, o número de permissões para emitir carbono passará a cair mais lentamente depois de 2030, o que pode reduzir a demanda por créditos internacionais. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro estuda limitar parte das transferências ao exterior dos créditos gerados no país.
MME planeja leilão de gás do pré-sal da União em outubro
O primeiro leilão de gás natural do pré-sal que pertence à União começou a sair do papel. O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu a oferta de 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural para ser colocado em negociação e ser entregue entre março e dezembro de 2027. O gás é destinado a indústrias de cinco setores: químico e pettroquímico, fertilizantes nitrogenados, siderurgia, mineração e metalurgia, cerâmico e vidro. A data alvo do leilão é 22 de outubro. Na terça-feira (22), o MME publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria com diretrizes complementares para o leilão. A partir da portaria, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) disponibilizou o pré-edital.
Aneel rejeita mudanças em contratos e futuro de acordo da Eneva no TCU fica incerto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou mudanças nos contratos de usinas termelétricas da Eneva. A manifestação da agência segundo apurou o Valor, criou um impasse às vésperas do fim do prazo para que as partes cheguem a um entendimento em relação à proposta de solução consensual em negociação no Tribunal de Contas da União (TCU), que se encerra nesta terça-feira (22). Está prevista uma reunião entre representantes do TCU e das partes envolvidas nesta tarde para discutir os próximos passos da negociação. A proposta envolve permissão para que as usinas deixem de gerar continuamente e passem a ser acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de acordo com as necessidades do sistema.
Governo do RJ firma contrato com IFC para estruturar concessão de distribuição de gás
O governo do Estado do Rio de Janeiro informou em comunicado, nesta terça-feira (22), ter firmado contrato com a International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial. O objetivo do acordo é prover parceria para estruturar novo modelo de concessão de distribuição de gás natural, no território fluminense. O acordo entre governo estadual e IFC prevê pagamento de parcela fixa de R$ 14 milhões, além de taxa de sucesso estimada em R$ 6 milhões, a ser paga pelo vencedor da futura licitação da concessão.
Siemens fecha contrato de 1,3 bi de euros para modernizar ferrovia na Áustria
A Siemens Mobility conquistou um contrato avaliado em aproximadamente 1,3 bilhão de euros para auxiliar a operadora ferroviária da Áustria no projeto de modernização da infraestrutura ferroviária do país. A subsidiária do grupo alemão informou que o pedido foi fechado no âmbito de um acordo de longo prazo com valor total de 2,6 bilhões de euros, à medida que a Áustria avança na implantação de sistemas computadorizados de segurança que controlam os ativos da malha sobre trilhos.
Leilão dos terminais da Ferrovia Norte-Sul está previsto para o dia 3 de dezembro
O Ministério dos Transportes publicou nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), os avisos de licitação de cinco terminais ferroviários da Infra S.A, na Ferrovia Norte-Sul, conforme o Estadão/Broadcast antecipou mais cedo. Os projetos abrangem 29,3 hectares e somam R$ 91,6 milhões em investimentos. Os terminais já têm operadores, mas seus contratos chegam ao fim em dezembro de 2026. O leilão está previsto para ocorrer no dia 3 de dezembro.
Leilão de saneamento de Rondônia não recebe propostas
O leilão de saneamento de Rondônia, previsto para a próxima terça-feira (29), não recebeu propostas, segundo uma das pessoas à frente do projeto. A entrega de envelopes estava marcada para a manhã desta terça (22) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, mas terminou sem proponentes. A concessão abrange 40 dos 52 municípios do estado, incluindo Porto Velho, e previa R$ 4,2 bilhões de Capex (investimentos em obras) e R$ 5,1 bilhões de Opex (custos de operação). Segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), estruturador do projeto, pouco mais de 1 milhão de pessoas seriam atendidas pela nova concessionária.
Agências reguladoras de infraestrutura ganham espaço no orçamento de 2027
As agências reguladoras ligadas ao setor de transportes conseguiram aumentar em 37% o orçamento previsto no PLOA 2027 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027) após meses de negociação com o Executivo. Juntas, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) terão R$ 621,9 milhões em despesas discricionárias previstas para o próximo ano. O PLOA 2026 estimava R$ 453,6 milhões para essas agências. Recursos discricionários são os valores que não estão vinculados a uma obrigação legal ou contratual, permitindo que o gestor decida livremente onde, como e quando aplicar esse orçamento.
