TCU apoia restrições de edital de concessão do terminal Tecon Santos 10: Em uma avaliação técnica, o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou respaldo às regras propostas no edital da concessão do megaterminal Tecon Santos 10, que foram pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), cuja licitação deverá realizada ainda este ano. A modelagem definida busca evitar a concentração de mercado no maior leilão portuário já realizado no país. Assim, na primeira fase, as empresas que já operam terminais no Porto de Santos estão impedidas de participar da disputa. Contudo, caso não haja propostas válidas, uma segunda fase será realizada, e assim, possibilitará a participação de empresas que já atuam no porto operadoras, mediante a obrigação de encerrar o contrato referente aos terminais que controlam. Sob tais características, a proposta afasta inicialmente armadores verticalizados como MSC, Maersk e CMA CGM. Segundo a agência, a medida busca preservar a concorrência além de garantir acesso isonômico à infraestrutura portuária. O terminal com capacidade para 3,5 milhões de TEUs (sigla para contêiner de 20 pés) por ano, demandará R$ 5,6 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos e ampliará em mais de 50% a capacidade atual de movimentação de contêineres no porto. A expectativa é que a disputa atraia o interesse de grandes operadores portuários globais e nacionais, como PSA, China Merchants e JBS Terminais. (Folha de São Paulo)
Concessão parcial da Compesa prevê R$ 19 bilhões em investimentos em saneamento básico em Pernambuco: O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), tempo como objetivo a universalização dos serviços de saneamento básico do estado até 2033, conforme o novo Marco Legal do Saneamento. O projeto prevê aporte privado de R$ 19 bilhões para obras de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, ao longo de um contrato de 35 anos. Entre as premissas da concessão, está a eliminação do rodízio de abastecimento e ampliação da cobertura de esgoto de 34% para 90% em oito anos. A modelagem, que foi estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, estabelece que a produção e o tratamento de água permanecerão sob gestão da estatal, enquanto a distribuição e o esgotamento sanitário serão transferidos à iniciativa privada. Desta forma, os investimentos serão divididos em: R$ 8,2 bilhões para abastecimento de água e R$ 10,9 bilhões para esgotamento sanitário. A expectativa é que a melhoria da infraestrutura reduza perdas técnicas de água de 50% para 25% e gere economia de R$ 90 bilhões em despesas públicas com saúde ao longo do contrato, ao mitigar doenças de veiculação hídrica. A publicação do edital está prevista para este mês, com leilão estimado para setembro ou outubro na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). (Diário de Pernambuco)
