Governo Federal formaliza acordo com a Vale referente às concessões ferroviárias: No final do ano passado, o Ministério dos Transportes e a Vale oficializaram um acordo histórico para a revisão dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás (EFC) e Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O pacto, que prevê um aporte de mais de R$ 17 bilhões, será submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). A renegociação dos contratos, originalmente renovados até 2057, ajustou valores de outorgas descontadas não incluídas na renovação anterior. O governo, que inicialmente cobrava R$ 25,7 bilhões, aceitou um teto de R$ 11,3 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões serão pagos imediatamente, cobrindo divergências contratuais e permitindo à Vale quitar débitos com a União. A EFC conecta o interior do Pará ao Porto São Luís, enquanto a EFVM liga Minas Gerais ao Espírito Santo. O acordo também prevê R$ 6 bilhões para o Anel Ferroviário do Sudeste, beneficiando 24 municípios entre Cariacica e Anchieta (ES). Os recursos obtidos serão utilizados para lançar o Plano Nacional de Ferrovias, prometido desde 2023, integrando o Novo PAC, com investimentos previstos de R$ 94 bilhões até 2026. O Ministério dos Transportes celebrou o acordo destacando a solidez da parceria público-privada. A modernização dos contratos também envolveu ajustes no Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), que medirá a ocupação da malha ferroviária com maior precisão. A Vale afirmou que o acordo garante soluções definitivas para suas concessões, marcando um avanço na infraestrutura ferroviária brasileira e reforçando o papel estratégico das ferrovias no desenvolvimento econômico. (Belém Negócios)
Governo do Rio Grande do Sul abre consulta pública para concessão de rodovias no Bloco 2: Nesta semana, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançará a consulta pública referente à futura concessão do Bloco 2 de rodovias estaduais, previsto para o segundo semestre de 2024. O projeto foi orçado em R$ 6,7 bilhões, incluindo melhorias de resiliência após as enchentes que atingiram a região. A concessão tem como objetivo modernizar as estradas, melhorar a drenagem e elevar a cota de 16 pontes para evitar isolamento das comunidades em futuros desastres climáticos. Ao todo, serão concedidos 415 km de estradas, entre os municípios de Erechim e Venâncio Aires, passando por Passo Fundo, Muçum e Lajeado. A Secretaria de Reconstrução Gaúcha e o BNDES estruturaram o projeto, que mantém a matriz de risco das concessões estaduais, atribuindo ao poder público a responsabilidade por impactos extremos. Já o Fundo do Plano Rio Grande ficará responsável pelo aporte de R$ 1,3 bilhão no projeto. O contrato prevê uma taxa interna de retorno de 11,02% ao ano, alinhada aos padrões federais. A tarifa será de R$ 0,23 por quilômetro, com cobrança no sistema eletrônico “free flow”. Além disso, o governo estadual revisa o Bloco 1, que inclui estradas metropolitanas e litorâneas. (Valor Econômico)
