Governo de São Paulo publica concessão da Nova Raposo: Hoje (26), o Governo do Estado de São Paulo publicou o edital para a concessão de 92 km de rodovias do Lote Nova Raposo, beneficiando a parte oeste da Região Metropolitana de São Paulo (SP). O projeto ocorre no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A concessão prevê um investimento de R$ 7,3 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, destinado a melhorias viárias que visam aumentar a segurança e o conforto dos usuários. Entre as principais intervenções estão: obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, vias marginais, adequação de obras especiais, novas passarelas e pontos de ônibus. A nova concessão abrangerá os trechos que atualmente são administrados pela ViaOeste, cuja concessão se encerra em março de 2025, e outros pelo Departamento de Estradas de Rodagem(DER-SP). O critério de seleção para o vencedor da licitação será a maior outorga fixa paga ao Estado, com um valor mínimo estipulado em R$ 60,7 milhões. As propostas deverão ser entregues no dia 25 de novembro na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, onde o leilão ocorrerá três dias depois. Poderão participar da disputa sociedades e demais pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, poderão participar, isoladamente ou em consórcio. O leilão está marcado para 28 de novembro de 2024, com os documentos disponíveis no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). (Governo do Estado de São Paulo)
TCE-RJ autoriza o continuidade de licitação dos serviços de saneamento básico: Ontem (25), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) autorizou a continuidade do processo licitatório do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) para concessão dos serviços de operação, manutenção, adequação, reforma e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O processo deverá atender cinco municípios do Rio de Janeiro, com um prazo de execução de 35 anos e receita estimada em R$ 973 milhões. A licitação havia sido suspensa em 15 de janeiro por decisão do conselheiro Márcio Pacheco dado indícios de irregularidades apontados pela Coordenadoria de Auditoria em Desestatização. O Cidennf deverá cumprir nove determinações e comprovar o atendimento aos pontos dentro de 30 dias, entre as alterações destacam-se: a definição do agente regulador do contrato e reformulação dos termos para incluir as sanções contratuais em casos de descumprimento das metas previstas para cada indicador de desempenho. A liberação do processo ocorre, pois segundo Pacheco, a anulação do procedimento licitatório deveria ser uma medida de último recurso, uma vez que refazer o processo integralmente atrasaria a implementação e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios, prejudicando a população. (Folha de Italva)
Governo do Paraná abre edital de licitação para duplicação da PRC-466: Na última quarta-feira (24), o Governo do Estado do Paraná publicou o edital de licitação para a duplicação da PRC-466, entre os municípios de Guarapuava (PR) e Turvo (SC). O objetivo do projeto é melhorar o fluxo de veículos entre os dois municípios em um obra que terá investimentos mínimos de R$ 328.753.517,80, de acordo com o edital. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR) informou que o projeto inclui a construção de uma nova pista de pavimento rígido, com sub-base de concreto compactado a rolo e uma camada de placas de concreto. A pista existente será restaurada utilizando a técnica “whitetopping”, que envolve a aplicação de uma nova camada de concreto sobre o pavimento asfáltico antigo. O projeto também inclui vias marginais em pavimento asfáltico de sentido único em cada lado da rodovia, e viadutos do tipo diamante, que facilitarão o acesso dos usuários à rodovia através de rótulas dos dois lados do viaduto. A licitação será na modalidade Concorrência Pública, e a abertura das propostas está marcada para 29 de agosto no portal “compras.gov”. Após a conclusão da licitação, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço, a obra tem um prazo de execução de dois anos. (Rede Sul de Notícias)
