Arcabouço pode ser ajustado para acomodar precatórios, diz ex-secretário do Tesouro

Uma correção na base de cálculo do novo arcabouço fiscal pode ser a solução para acomodar as despesas futuras com precatórios sem precisar recorrer a mudanças controversas na classificação contábil...

Uma correção na base de cálculo do novo arcabouço fiscal pode ser a solução para acomodar as despesas futuras com precatórios sem precisar recorrer a mudanças controversas na classificação contábil dessas despesas, defende o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt. A nova regra fiscal aprovada sob a gestão do ministro Fernando Haddad (Fazenda) institui, a partir de 2024, um teto mais flexível para as despesas, definido a partir da correção dos limites vigentes em 2023. O argumento de Bittencourt é que, hoje, a atualização dos limites parte de uma despesa subestimada de precatórios, uma vez que a configuração atual do Orçamento considera o subteto para o pagamento dessas sentenças, que continua em vigor.

Folha de S.Paulo