PGR defende maior poder de voto da União na Eletrobras

Um dia após o apagão que atingiu todo o país – e que uma ala do governo atribuiu à privatização da Eletrobras -, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou...

Um dia após o apagão que atingiu todo o país – e que uma ala do governo atribuiu à privatização da Eletrobras -, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a redução do poder de voto da União no processo de desestatização. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira, em ação de relatoria do ministro Nunes Marques. O procurador-geral, Augusto Aras – que busca ser reconduzido ao cargo após o fim do seu mandato, em 26 de setembro -, defendeu a inconstitucionalidade desse trecho específico da lei. Para ele, a norma “não pode, simplesmente, limitar o direito de voto do acionista ordinário, sob pena de lhe retirar parte significativa de sua propriedade, econômica e política”.

Valor Econômico