Hoje (05), o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dispensar o Governo Federal de relicitar o Aeroporto Tom Jobim, também conhecido como Galeão e, autorizar um acordo para manter a Changi, a atual concessionária do aeroporto, na gestão do terminal. Em novembro do ano passado, a Changi controladora da concessionária RIOGaleão aderiu ao processo de relicitação, mas em fevereiro, a operadora manifestou intenção de desistir do processo e permanecer na gestão do terminal. Além do Galeão, a decisão do TCU poderá beneficiar outros concessionários em situação similar, seja no setor de aeroportos, como no de rodovias, portos, energia e telefonia. No entendimento do ministro relator do processo, Vital do Rêgo, há previsão legal é de que o poder concedente, no caso, a União aceitar a desistência. Ela não poderia ocorrer unilateralmente, pelo concessionário. Pela lei, a adesão ao processo de relicitação é irretratável e irrevogável. A previsão é que o parecer tenha critérios rígidos, sendo um acordo mais vantajoso para o poder público. No caso do Galeão, por exemplo, as autoridades do Rio têm pressionado o governo por uma decisão rápida, diante do esvaziamento do aeroporto. A revisão do contrato terá o valor da outorga elevado, em torno de R$ 1 bilhão por ano. O governo aguarda a decisão do TCU para iniciar as conversas com a Changi. Cabe mencionar que mais oito concessões, segundo técnicos do TCU, deverão ser avaliadas sob os mesmos critérios. (O Globo)
