O Governo Federal por meio do Ministério dos Transportes propõe um novo modelo de concessões rodoviárias, que deverá adotar como padrão os leilões com o critério de menor tarifa de pedágio e a possibilidade de inclusão de novas obras ao longo dos contratos, que seria por meio de: (i) aportes públicos adicionais, (ii) uso de uma conta vinculada ao projeto ou, (iii) extensão das concessões por um prazo de até 30 anos.
Hoje (15), as diretrizes da nova política foram apresentadas ao mercado pelo Ministério dos Transportes, em evento na Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo. “Nosso objetivo é ouvir o mercado para construir coletivamente o modelo”, declarou o ministro Renan Filho (MDB).
“Estamos fazendo essa revisão a partir de uma curva de aprendizagem do programa de concessões. Houve erros no passado, e o intuito é corrigi-los, para garantir mais segurança jurídica, a solução de conflitos e o aproveitamento de novas tecnologias”, afirmou o ministro.
Nesse novo modelo, há também uma previsão de prazo-limite para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça a análise de reequilíbrios regulatórios, assim como o uso de degraus tarifários, tal como o aumento dos valores à medida que as obras forem executadas. (Valor Econômico)
