Ontem (19), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a realização de uma audiência pública sobre a concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), à iniciativa privada, a data ainda será definida e divulgada à população.
De acordo com os artigos 68 e 79 do contrato firmado entre a Sabesp e Prefeitura Municipal de São Paulo, está prevista a extinção do contrato caso haja transferência do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada.
Na semana passada (10), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou o decreto que autoriza a realização de estudos, para avaliar se o cenário é promissor à concessão da estatal. O decreto, na prática, permite que a Secretaria de Parcerias e Investimentos firme um acordo com o Banco Mundial para a realização de estudos de viabilidade.
A Sabesp arrecada mais de R$ 7 bilhões na capital paulista, aplica 7,5% dos recursos e investe mais de R$ 13 bilhões em obras e infraestrutura de saneamento. Assim, a audiência pública deve ser realizada para que a população entenda o papel da companhia de fornecimento e tratamento de água e esgoto para o município. (Pref. Mun. de São Paulo)
