Neste mês, a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) deve publicar as licitações para contratação das empresas que podem assumir os projetos de concessão de relógios eletrônicos e da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terminou a análise dos processos, em que o projeto de concessão de relógios eletrônicos não recebeu nenhuma recomendação, assim, o edital deve ser publicado nos próximos dias.
A PPP de iluminação pública, por sua vez, recebeu sugestões, em que o TCE pede a avaliação e a consideração do município. Agora o material foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Após passar pela PGM, o edital da PPP da iluminação pública deverá ser publicado. Por exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a abertura dos envelopes será feita com o intermédio da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O projeto prevê a concessão de 40 relógios eletrônicos, dos quais 18 deverão ter câmeras acopladas e 5 com ponto de WiFi gratuito. Destes, 35 terão o local de instalação pré-definido, os outros cinco ficarão a critério da empresa vencedora do certame. Com a PPP de iluminação, o município irá transferir a gestão dos quase 50 mil pontos de iluminação entre iluminação viária, praças, parques e prédios públicos nas áreas urbana e rural à iniciativa privada. (GZH)
