O Ministério Público (MP) recomendou à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) que a licitação de concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu (MG), incluindo o Balneário Hidroterápico, seja suspensa. A disputa que ocorreria ontem (01) foi adiada para o dia 5 de abril, até que as inconformidades possam ser analisadas. A recomendação esclarece que o edital padece de vícios inviabilizando o prosseguimento. Entre os problemas apontados estão: (i) a violação ao princípio da participação cidadã, (ii) ausência de estudos relacionados aos impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, (iii) insuficiência da qualificação técnica exigida para participação na licitação, entre outras questões. (G1)
