Ontem (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade dos processos de concessão dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC).
O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá elaborar em breve os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.
Ademais, foi deliberado que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobrança de verba referente à fiscalização do Porto de Itajaí e, também foi determinado que os estudos de concorrência dos dois portos deverão ser atualizados.
Em junho de 2020 o Porto de Itajaí foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Já o Porto de São Sebastião está no Programa Nacional de Desestatização (PND) desde dezembro de 2021.
Com a autorização do TCU, a definição sobre as concessões ficará a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos, que anteriormente informou que não pretende leiloar os terminais portuários e alguns serviços, como dragagem, sem deixar de controlar os portos. (Midiamax)
