Nesta semana, em meio ao impasse sobre o destino do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, mencionou a possibilidade de reverter o pedido de devolução do terminal internacional. Contudo, tal manobra apresentada é vetada pela lei de relicitação e pode causar insegurança jurídica e regulatória.
A concessionária RioGaleão decidiu entregar o aeroporto, após oito anos da concessão. A justificativa foi a empresa não ter se recuperado da crise de 2014 e a incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato. Na ocasião, o governo informou que iria leiloar o Galeão junto com o Aeroporto Santos Dumont, atualmente controlado pela Infraero, em uma rodada de concessões prevista para 2023 e 2024.
Segundo especialistas da área de infraestrutura e jurídica, a solução apontada pelo ministro vai contra a própria lei de relicitações. Já que após assinar o termo aditivo, a vontade da concessionária é irrevogável e irretratável. Cabe mencionar que o processo legal para encerrar o contrato foi assinado em novembro, com o termo aditivo que viabiliza um novo processo licitatório.
De acordo com estudos prévios realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros órgãos, a relicitação seria o procedimento mais vantajoso ao poder público. Além disso, especialistas destacam que é necessário melhorias nas vias expressas que dão acesso ao Galeão, bem como conciliar o fluxo de passageiros com o Santos Dumont, que atualmente opera dentro da capacidade máxima permitida.
O Ministério de Portos e Aeroportos disse que algumas possibilidades estão em estudo e destacou que a RioGaleão está à disposição para contribuir com a análise da situação aeroportuária do Rio de Janeiro (RJ). (Valor Econômico)
