Ontem (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu o primeiro passo no processo de relicitação de ativos de infraestrutura devolvidos por concessionárias.
A relicitação do Aeroporto de Natal (ASGA), localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), foi aprovada, o processo aguardava aval do TCU há mais de um ano. A decisão da Corte permite que o atual governo realize um novo leilão do terminal, possibilitando que a Inframerica saia da operação do aeroporto.
A Inframerica foi a primeira concessionária a acionar a ferramenta de devolução amigável, em maio de 2020. Posteriormente, as gestoras dos aeroportos de Viracopos e do Galeão (RJ), solicitaram o mesmo recurso previsto em lei.
Uma das principais dificuldades no processo, são os cálculos da indenização a ser paga à concessionária, que decidiu devolver o ativo, assim, um novo processo licitatório tornou-se inviável pelo TCU.
O impasse decorre, especialmente, sobre o momento em que o governo precisaria fechar o valor que será repassado à operadora. No final do ano passado, a Anac fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização, que deverá ser pago para a Inframerica deixar a concessão do aeroporto.
O antigo Ministério da Infraestrutura defendia que a definição da indenização coincidisse com a assinatura do contrato com a nova administradora do terminal, isto é, apenas após a realização do novo leilão.
Assim, a pasta tentava evitar que outra tese vingasse no tribunal, a de que seria preciso estar com esse cálculo pronto antes da publicação do edital. (Uol)
