A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí, localizado no Rio de Janeiro. A expectativa é que o equipamento receba durante a concessão, cerca de R$ 3 bilhões em investimentos, o que aumentará a capacidade de escoamento de minério de ferro pelo porto, movimentando cerca de 400 milhões de toneladas durante a concessão. O relator do processo, o diretor Alber Vasconcelos, indeferiu os questionamentos feitos durante o período de consulta pública acerca da modelagem desenvolvida pela agência reguladora. Ainda, acatou a contribuição de incluir a regra que delimita a participação de empresas detentoras de mercado relevante e a adoção de cláusula que garanta a livre concorrência e a paridade no certame. De acordo com Alber, o objetivo é buscar a descentralização do mercado de minérios no complexo portuário de Itaguaí. Assim, é fundamental o posicionamento da ANTAQ para restrição da participação de empresas que detém esse share de mercado dentro do porto. As minutas de edital e de contrato atualizadas serão enviadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que, após sua análise, encaminhará o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o terminal seja leiloado ainda este ano. (Governo Federal)
