Ressuscitou na última semana, no Senado Federal, o PL 232/16, que prevê novas regras para o setor elétrico brasileiro. A matéria foi aprovada no ano passado nas comissões de Justiça e Cidadania e Assuntos Econômicos, mas emperrou na CI (Comissão de Infraestrutura). Agora, o PL recebeu novas emendas e será realizada uma audiência pública com autoridades do setor para fazer o debate.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) protocolou, no último dia 9 de julho, quatro emendas ao texto. As propostas do senador Gomes foram remetidas à apreciação do relator da matéria, Marcos Rogério (DEM-RO), que também é presidente da CI.
No mesmo dia, foi aprovado na comissão um requerimento para a realização de audiência pública para tratar do PL 232. Serão convidados representantes do MME (Ministério de Minas e Energia), da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), do TCU (Tribunal de Contas da União) e de mais 11 associações representativas do setor elétrico.
MME criou grupo de trabalho
Atualmente, dois PLs que tratam de um novo arcabouço legal para o setor elétrico tramitam no Congresso Nacional: Além do PL 232, no Senado, há na Câmara o PL 1.917/15. Ambos possuem conteúdo semelhante e são baseados na CP (Consulta Pública) nº 33, do Ministério de Minas e Energia.
Usando como base a mesma CP 33, o MME criou um GT (grupo de trabalho) para discutir o novo modelo e, com isso, os dois projetos de lei ficaram parados no parlamento.
O governo sinalizou aos agentes que, em um prazo de 180 dias a partir da criação do GT, apresentaria um diagnóstico do que precisaria ser feito. Esse prazo termina em setembro. O objetivo do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é enviar ao Legislativo um projeto com as novas linhas gerais depois desse diagnóstico.
Caráter terminativo
Mas o Congresso Nacional pode se antecipar ao movimento do MME e aprovar algum modelo para o setor que já está em andamento no Legislativo. O PL 232, por exemplo, está em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura. Ou seja: se for aprovado no colegiado, não precisa ir ao plenário do Senado e segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.
