PRIMEIRA RELICITAÇÃO DE RODOVIAS É CONCLUÍDA COM DESCONTO E MINISTRO ANUNCIA MAIS DOIS LOTES ATÉ SETEMBRO

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O Consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR e da Pefin, venceu o leilão de concessão da BR-040/MG, na última quinta-feira (11), com desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 11,21%.

Foi a primeira relicitação nos termos da Lei 13.448/2017, a Lei de Relicitação, de uma rodovia federal levada a leilão. Houve quatro empresas na disputa, o que não ocorria pelo menos desde 2017 nos leilões de concessões federais. No ano passado, a última tentativa de leilão de uma rodovia não teve interessados.

Participaram do certame a CCR, que apresentou proposta de desconto de 1%, e o Consórcio Vetor Norte, com proposta de 0%. A empresa Azevedo & Travassos, também participante, não teve seu envelope aberto por problemas de documentação.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, lembrou que o processo de concessão do trecho da BR-040 foi complicado, uma vez que a concessionária que opera a rodovia, a Via 040, do grupo Invepar, entrou na Justiça porque o ministério, em governos anteriores, não conseguia relicitar.

Renan disse que o novo contrato corrige os erros do anterior aproveitando a curva de experiência da pasta com concessões rodoviárias e, por isso, ele acredita que o novo concessionário vai trazer os investimentos necessários para a rodovia.

Sem indenização
A concessionária que está deixando o ativo concordou com os termos apresentados pelo governo e não houve indenização pelos ativos não amortizados. Há, no entanto, uma parte controversa sobre essa indenização que a Via 040 discute com a agência.

Por isso, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, informou que não deve haver problemas para a transição entre a antiga e a nova concessionária, que será feita dentro das regras da agência que já regularam outras trocas.

José Carlos Cassaniga, diretor-presidente do Grupo EPR, também afirmou que esse tema foi avaliado pela empresa e não foram identificados riscos. Segundo ele, o que foi definidor para que a empresa apresentasse proposta foram os dados de tráfego consolidado da rodovia, que segundo ele apresentam boas perspectivas.

Cassaniga também afirmou que a empresa segue avaliando ativos e tem capacidade para financiar os investimentos previstos para as concessões em que tem entrado.

Avaliação sobre o trecho após Belo Horizonte
O que ainda está em avaliação pelo governo é como ficará a transição na parte da rodovia que não foi leiloada, que vai de Belo Horizonte (MG) a Brasília (DF). Pelas regras da lei, a concessionária atual teria que sair de todo o trecho, mas não deverá haver novo concessionário nos trechos após Belo Horizonte quando a EPR assumir.

A opção seria que o governo assumisse a operação até um novo concessionário assinar contrato. Mas, como o prazo de quatro anos para fazer a relicitação passou e a Via 040 teve que ser mantida na operação por uma decisão judicial, essa saída dos trechos não leilloados terá que ser avaliada considerando essa especificidade.

20 concessões rodoviárias em Minas Gerais
O secretário de Infraestrutura de Minas Gerais, Pedro Bruno, comemorou o êxito do leilão da BR-040 e acrescentou que estão previstas cerca de 20 concessões federais ou estaduais até 2025 no estado.

“Um resultado como o de hoje prova que quando se tem bons projetos não faltarão investidores. Para os investidores, podem se preparar, porque teremos outros leilões em breve”, anunciou.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou o Programa de Concessão Rodoviária como uma importante ferramenta para trazer novos participantes para os leilões.

“Gosto de destacar que não é só a elaboração dos projetos que tem se aprimorado, mas também a gestão dos contratos, que traz mais credibilidade para os players”, disse.

Novos lotes
O ministro Renan Filho afirmou que existem oito leilões de concessão rodoviária em análise no TCU (Tribunal de Contas da União) e que dois deles já devem ser liberados na próxima semana, o da BR-381 e o da BR-040/MG-GO (Rota dos Cristais, que é também parte da atual Via 040).

“Agradeço ao ministro Antonio Anastasia, que tem se dedicado pessoalmente para que a gente tenha agilidade, ao ministro Vital do Rêgo e ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que tem colaborado com a nossa agenda de leilões”, destacou o ministro.

Ao todo, o Ministério dos Transportes prevê 35 novos leilões até o fim do mandato atual e 15 otimizações de contratos. Renan afirmou que com os 35 leilões serão acrescentados investimentos de R$ 180 bilhões nas rodovias, além de outros R$ 120 bilhões em até 15 repactuações que estão em negociação, somando R$ 300 bilhões em até 50 contratos.

“O governo anterior só fez seis leilões e todos os que estavam desequilibrados permanecem com obras paradas. Temos que fazer muitas coisas novas e resolver o que estava parado”, disse o ministro.

Além da BR-381/MG e da Rota dos Cristais (BR-040/MG-GO), as outras seis rodovias que estão em análise pelo TCU são dois lotes de concessões do Paraná, a Rota do Zebu (BR-262/MG), a Rota Sertaneja (BR-153 e 262/GO) e os lotes CN1 e CN5 de concessões rodoviárias.

Modificações necessárias
Sobre a concessão da BR-381, Renan afirmou ainda que espera que o TCU aprove as modificações que foram apresentadas para o projeto.

No ano passado houve um leilão deserto do qual o ministro atribuiu o resultado à falta de atratividade provocada por decisões do colegiado do tribunal que impediram uma repartição de riscos no contrato que daria maior atratividade.

O ministro confirmou que, entre as mudanças em relação à proposta de 2023, estão a elevação da taxa interna de retorno do projeto, o compartilhamento de riscos de engenharia e geológico e a retirada de dois lotes de obras em Belo Horizonte, que serão assumidos pelo poder público. O novo leilão deve ocorrer entre agosto e setembro.

Segundo apurou a Agência iNFRA, no entanto, a proposta dos auditores do TCU em relação às mudanças tem poucas alterações em relação ao que havia sido apresentado para o fracassado leilão anterior. A tentativa será por aprovar as mudanças propostas pelo ministério e pela agência com o relator da proposta, o ministro Antonio Anastasia.

 

 

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.