O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, defendeu a redução do tamanho do texto da Constituição Federal como forma de diminuir a judicialização em todos os setores, inclusive na infraestrutura. Ele comentou sobre a alta judicialização no país no painel “As bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura”, do Abdib Fórum 2019.
“É óbvio que não se pode tirar da Constituição os direitos essenciais, mas a questão da litigiosidade é algo que precisa ser refletido”, disse o ministro. Segundo ele, há R$ 1 trilhão em litígios a julgar no STF e, quanto mais detalhados são os temas na Constituição, mais haverá litígios. O presidente do Supremo citou o caso do sistema monetário, onde o número de artigos constitucionais é menor e, em consequência disso, também a judicialização na área é inferior à média dos outros setores.
“Havia um dispositivo constitucional que limitava a taxa de juros em 12%. O Supremo decidiu que aquela taxa não era aplicável e o dispositivo foi revogado, simples assim. Agora, o Banco Central legisla e fiscaliza e, se olharmos, o setor tem baixa judicialização. Não tem como contestar as normas do Conselho Monetário porque não há dispositivo na Constituição sobre isso”, explicou.
Toffoli se disse otimista com o país e com o avanço nos últimos 30 anos. Garantiu que o relacionamento com os outros poderes é “positivo, transparente e bastante direto da nossa parte”.
O ministro contou que está fazendo treinamento com juízes para que aumentem o entendimento sobre a economia e encontrem uma melhor forma de garantir, no judiciário, a execução dos contratos. Ele também defendeu mais processos de autorregulação dos setores como forma de reduzir a cultura da judicialização.
PPI fortalecido
No mesmo painel do Abdib Fórum 2019, o secretário-executivo da Secretaria de Governo, Mauro Biancamano, disse que o PPI (Programa de Participação de Investimentos) foi fortalecido, “inclusive a pedido da própria Abdib”. “Isso realmente trouxe uma visão de longo prazo. Nosso propósito é acelerar os leilões, mas com responsabilidade”, afirmou. Ele pediu apoio das empresas para o desenvolvimento dos investimentos do país.
“Sozinhos não somos capazes de transformar o nosso país. A Secretaria de Governo está aberta a todos e peço para que o setor gere empregos. Precisamos de apoio tanto no Executivo quanto no Legislativo”, ressaltou. De acordo com o secretário-executivo, por conta dos baixos investimentos em infraestrutura, o Brasil caiu da 48ª posição de um ranking global de competitividade, em 2012, para o 80º lugar em 2018.
“O Brasil tem investido muito pouco na infraestrutura e teve queda nas avaliações de competitividade. Além dos desafios históricos do país, ainda devemos fortalecer o combate à corrupção e desobstruir a nossa infraestrutura”.
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.
