Comissão especial aprova MP do Saneamento Básico

A medida provisória que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/18) foi aprovada nesta terça-feira (7) na comissão mista que analisa o tema. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida. O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).

Agência Câmara de Notícias